Modalidades De Contratos Administrativos Concessão

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua, lato senso concessão como “contrato administrativo, pelo qual a administração confere ao particular a execução remunerada de serviços públicos ou de obra pública, ou lhe cede o uso do bem público, para que o explorem por sua conta e risco pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais”. MODALIDADES: A Parceria…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. 1.1. Princípios que regem: Igualdade; Legalidade; Impessoalidade;…

DIREITO ADMINISTRATIVO: FRANQUIAS CURITIBA 2013 7.1 DA FRANQUIA NO DIREITO PRIVADO A franquia é um instituto nascido e desenvolvido no setor empresarial privado,mas que,aos poucos,vem sendo adotado também pela Administração Pública. Na maior parte dos países ainda não existem normas especificas que disciplinam o instituto nem no âmbito do direito privado, nem no âmbito do direito público. Nas relações privadas, a ausência de legislação pode até favorecer

titularidade de serviços públicos somente pode ser atribuída à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Territórios, autarquias, associações públicas ou fundações públicas. Por isso, os instrumentos normativos de delegação de serviços públicos, como concessão e permissão, transferem apenas a prestação temporária, nunca delegam a titularidade do serviço público. Mesmo no caso das pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Indireta, não há transferência do…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contratos administrativos -> art. 54 da Lei 8666. Contrato: acordo de vontade entre as partes com antagonismo de interesses. Possibilidade de rescisão unilateral/descumprimento contratual. Contrato Administrativo: é o ajuste firmado pela Administração Pública, agindo nesta qualidade, com particulares, ou outras entidades administrativas, nos termos estipulados pela própria Administração, sob a regência do Direito Público. O poder público dita as regras.…

Curso de Direito – Turma II – 8º Período CONCESSÃO E PERMISSÃO Trabalho desenvolvido sobre o tema Concessão e Permissão, apresentado como exigência para obtenção de nota para a AV3 à disciplina Direito Administrativo, sob a orientação do Professor Abynsson. Carline Harma Hoogerheide Cervilho Maçalai Neto Elisete Martins de Souza José Oldair Piontkoski Renato Fonseca Balsas – MA 15/09/2014 CONCESSÃO E PERMISSÃO Introdução: A realidade de consumo hoje em dia não se liga muito com

QUESTÃO 1 CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA 1 - CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Frisa salientar que o contrato de obra pública tem como objetivo a destinação ao público ou ao serviço público, como exemplos de reformas de viadutos, construções de ferrovias, rodovias e pontes ou suas ampliações. Nas palavras de Diogenes Gasparini: “É o ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objetivo a construção, a reforma ou a ampliação de certa obra…

Parcerias Público-Privadas – PPP são contratos entre o Poder Público e o setor privado para a execução de obras e serviços públicos em benefício de toda a sociedade, fundamentadas na Lei Maior e na legislação ordinária e suplementar. O contrato possui duração de até trinta e cinco (35) anos, sendo garantido por instituições financeiras e pelo ente público, tendo as suas receitas vinculadas. Sociedades de propósito específico são criadas para efetivação dos contratos, sendo a…

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU CAMPUS I DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO VICTOR VIANA FRANÇA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: PARTICULARIDADES E QUESTIONAMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DO MARACANÃ. (1988-2014) CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 PAULO VICTOR VIANA FRANÇA Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para obtenção do grau…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO O PROCESSO LICITATÓRIO INCIDENTE NO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GABRIELLI MACHADO NASCIMENTO Itajaí (SC), 24 de novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO O PROCESSO LICITATÓRIO INCIDENTE NO REGIME DE CONSESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GABRIELLI MACHADO NASCIMENTO…