Modalidades Da Obrigaçao

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE III – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO: Modalidade é o mesmo que espécie. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. Podem elas ser classificadas em categorias, reguladas por normas específicas, segundo diferentes critérios. Não há uniformidade de critérios entre os autores, variando a classificação conforme o enfoque e a metodologia empregada pelo doutrinador. O legislador brasileiro…

PAGAMENTO Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel ou…

1 – CONCEITUE FATO GERADOR ESTABELECENDO A RELAÇÃO DESTE INSTITUTO COM O SUJEITO PASSIVO. O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É O MESMO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FATO GERADOR É UM FATO JURÍDICO QUE TEM RELEVÂNCIA NO MUNFO FENOMÊNICO (RELEVANTE PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO) QUE FAZ SURGIR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DE ACORDO COM O CTN O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É DENOMINADO CONTRIBUINTE OU RESPONSAVEL. LOGO, CONTRIBUINTE É AQUELE QUE TEM RELAÇÃO DIRETA E PESSOAL COM A SITUAÇÃO QUE…

mercadorias a prazo. Quando entra mercadorias no estoque, aumenta o ativo. E quando entra obrigação no passivo, aumenta o ativo. Se entra no ativo (estoque) o mesmo valor que entra no passivo (fornecedores), pela equação patrimonial (PL = A-P), podemos observar matematicamente que o PL não se altera. Exemplo 3 Pagamento de duplicatas Sai dinheiro do caixa, diminui o ativo. Sai obrigação com fornecedores, diminui o passivo. Se sai do passivo o mesmo valor que sai do ativo, pela

com prova de recebimento. O lançamento pode ser feito de três formas: direta; por declaração; ou por homologação. A escolha da modalidade é feita pela lei que cria o tributo. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É a paralisação temporária da exigência do crédito tributário, por meio de norma tributária. De acordo com o Artigo 151 do CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: a moratória, o depósito do montante em juízo, as reclamações e os recursos, as concessões…

DESENVOLVIMENTO Conceito. A fiança é uma espécie do gênero maior denominado caução. Tem por razão de ser dar segurança ao credor, sendo que o fiador garante pessoalmente, mas com seu patrimônio a satisfação do credor na hipótese do devedor não cumprir a obrigação. A doutrina a considera uma caução fidejussória, posto que esteja lastreada na fidúcia, ou seja, na confiança pessoal que o credor deposita no fiador, ainda que o fiador responda com o seu patrimônio ao credor. Quanto á…

DIREITO CIVIL III EXERÍCIOS DE FIXAÇÃO Profª Deyse MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – PARTE I PLT – Livro I, Título I, capítulos IV, V e VII CÓDIGO CIVIL – ler artigos 252/263 I – PARTE CONCEITUAL Defina as obrigações abaixo: a) b) c) d) e) f) g) Obrigação simples Obrigação composta ou complexa Obrigação cumulativa ou conjuntiva Obrigação alternativa ou disjuntiva Obrigação facultativa Obrigação divisível Obrigação indivisível II – PARTE PRÁTICA 1) Tício se comprometeu com Kaio de entregar para ele

ter feio o uso do termo “extinção da obrigação tributária” e não extinção do crédito tributário, vez que o crédito é apenas um dos elementos da obrigação tributária. Alguns autores separam as causas extintivas em causas de fato e em causas de direito, sendo que a prescrição e a decadência seriam modalidades de direito, enquanto as demais seriam modalidades de fato. Contudo, tal modalidade não é cabível, se considerarmos que o legislador enunciou que são modalidades jurídicas, no sentido…

Civil III (ATPS etapas 1 e 2) Professor: Marcelo O temaproposto pela ATPS consiste na produção de textos dissertativos e respostas a questões relacionadas aos temas: Noções gerais de obrigação e suas Modalidades. ETAPA 1 Noções gerais deobrigação. Modalidade das obrigações. CASO: JOAO PEDRO aquire sacas de arroz tipo A de MARCOS, e para estocar este novo pedido contrata PAULO para executar ampliação do mercadinho. Passo 1 1. Qual oconceito,…

dispensa legal do pagamento do tributo. Portanto, não se impede a instituição de tributo sobre os fatos previstos na norma isentiva. Assim sendo, por expressa previsão legal, tem-se a ocorrência do fato gerador e, consequentemente, a formação da obrigação tributária e, posteriormente, o seu crédito, que, por sua vez, é então excluído. Fontes do Direito Tributário As Fontes Formais Principais do Direito Tributário estão enumeradas no artigo 59 da Constituição Federal e são aquelas…