Modalidades Da Obrigaçao

para a satisfação dessa dívida. Abinitio faz necessário a distinção entre garantia real e garantia pessoal. Na garantia real um bem específico e indicado no negócio jurídico fica vinculado ao cumprimento da obrigação. Enquanto na garantia pessoal todos os bens do garantidor respondem pela obrigação contraída. Algumas características dos direitos reais de garantia podem aclarar a sua natureza e melhor diferenciar dos demais direito reais, senão vejamos: º Absoluto- Como todo direito…

Cap. XII – TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Introdução Título de crédito é documento que representa determinada obrigação e, segundo o artigo 887, do Código Civil, necessário ao exercício do direito literal nele contido e que terá efeito somente se preencher os requisitos legais, contidos no artigo 889. Disso verifica-se que o extravio do documento, bem como o não preenchimento de algum dos requisitos legais, prejudicará sua cobrança. Tais exigências são justificáveis pois, como se verá a seguir,…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÚMARIO . INTRODUÇÃO 1.CONCEITO 2.CARACTERISTICAS PRINCÍPAIS 3.PRINCÍPIOS DAS OBRIGAÇÕES 4.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO 6.FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7.ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES 8.MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos

positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para satisfação de seu interesse. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera o fornecimento da obrigação pelo devedor, que deverá fazê-lo. Esta limitação na liberdade do devedor (de dar, fazer ou não fazer algo em favor de outrem), pode ter…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

Qual a consequência jurídica na recusa do aceite: a) Em relação ao vencimento da letra de câmbio? b) Em relação à obrigação da letra de câmbio? 11. O que é o endosso? 12. Quais as possíveis modalidades de endosso e suas características? 13. O que são “endosso-mandato” e “endosso-caução”?Explique cada um. 14. O que é aval? 15. O que é o protesto, quais as suas modalidades em relação à letra de câmbio e quais os seus principais efeitos? 1. Qual a definição de título de…

SEMELHANÇAS ENTRE A OBRIGAÇÃO SOLIDARIA E A OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL NATÁLIA CÂNDIDA FERREIRA - Discente do curso de Direito da Faculdade Guanambi RESUMO O presente trabalho abordará estudos concentrados acerca da Obrigação Solidaria,…

positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para satisfação de seu interesse. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera o fornecimento da obrigação pelo devedor, que deverá fazê-lo. Esta limitação na liberdade do devedor (de dar, fazer ou não fazer algo em favor de outrem), pode ter…

(sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal). O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária principal. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento. 2) Lançamento Tributário e suas modalidades Em Direito tributário, lançamento é um ato administrativo pelo qual a pessoa jurídica de direito público (ou…

Tributário É a quantia devida a titulo de tributo. É o objeto da obrigação jurídica tributária. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). Geralmente surge líquido, não podendo ser voluntariamente pago pelo contribuinte e nem exigido pela Fazenda Púbica, dependendo, portanto, de uma liquidação. A liquidação é feia pelo lançamento, assim a liquidação é feita. Com o lançamento a obrigação tributária que já existia, mas é líquida e incerta,…