Modalidades Da Obrigaçao

Sumário: 1. Introdução. 2. Natureza e Características da Fiança. 3. Modalidades de Fiança 4. Condições para ser Fiador. 5. Efeitos da Fiança. 6. Benefício de Ordem. 7.Exoneração da Fiança. 8. Extinção da Fiança. 9. Conclusão. 10. Referências Bibliográficas. 1 - Introdução As origens da fiança remontam ao direito romano, onde referido instituto se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros…

1.1 Conceito de obrigação Defina-se como obrigação, o vínculo que liga o sujeito ao cumprimento de normas morais, religiosas, sociais e jurídicas. O termo obrigação está ligado a relações jurídicas, porém, á vários significados diferentes e desta forma, para se estabelecer seu exato sentido deverá em primeiro lugar examinar o conceito de dever jurídico, pois este dever é imposto pelo o direito objetivo e se este dever não for cumprido como está prescrito no ordenamento jurídico, as pessoas

vínculo, um contrato, e não o fizer, meu patrimônio (meus bens) vão ter que responder; é o caso de ação de indenização ou de perdas e danos, se eu não fizer o que está tratado em um contrato, eu tenho uma sanção, a qual geralmente mexe no bolso. “Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto constitui uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe adimplemento (cumprimento)…

2009. VISÃO GERAL DA OBRA A classificação obrigacional da dívida pecuniária é algo bastante discutido no âmbito jurídico. O tema causa muita divergência entre juristas e doutrinadores, visto que o Código Civil de 2002 não o enquadra nas modalidades obrigacionais existentes (de dar, de fazer e de não fazer). O autor observa como a falta de um dispositivo legal gera insegurança jurídica ao se aplicar as regras processuais a um caso concreto. Através da análise do Direito das…

DIREITO CIVIL 14/05/14 Classificações especiais das obrigações: Obs: Embora a legislação civil explicite algumas modalidades obrigacionais, a doutrina diz que existem outras modalidades importantes e que devem ser analisadas. (Exemplos: obrigações de meio e de resultado, obrigações naturais, etc) a) Obrigações Naturais b) Obrigações de Meio c) Obrigações de Resultado d) Obrigações Solidárias e) Obrigações Alternativas f) Obrigações Facultativas g) Obrigações Divisíveis h) Obrigações

18 1.3.3 Contribuição de melhoria 20 2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 22 2.1 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA 22 2.2 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS 24 2.3 FATO GERADOR

grupos, se dividem do E ate o grupo do D. Grupo E (Ex) Partida – mínima obrigação para o exportador; Grupo F (Free) Transporte principal não pago pelo exportador; Grupo C (Cost ou Corriage) Transporte principal pago pelo exportador; Grupo D (Delivery) Chegada – Máxima obrigação para o exportador. 2) Selecione dois incoterms e descreva-os. R: • Ex Work – Significa local de origem/Local de produção. O exportador tem obrigação e riscos com a mercadoria. • Free Carrier – É um incoterm…

montante e identificar o sujeito passivo. Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo único. A atividade administrativa de…

sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável. Haverá contribuinte quando o sujeito passivo tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; caso contrário, o sujeito passivo será denominado responsável. Em ambos os casos a sujeição passiva depende de expressa previsão em lei. Responsabilidade por Substituição: O indivíduo que pratica o fato gerador, jamais chega a ser a realmente, sujeito passivo da obrigação,…

recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial. §1º Durante o período estabelecido no caput deste artigo, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do art. 73 desta Lei. §2º Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas,…