Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

correta nas alternativas a seguir: (3. Especiais) destinados a despesas para as quais não haja dotação Orçamentária específica Justificativa: pois é uma modalidade de credito adicional, autorizada por lei. (4. Extraordinários). Destinados as despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerras, comoções ou calamidade pública Justificativa: Modalidade de credito adicional autorizado e aberto por medida provisória, podendo ser reaberto nos limites dos seus saldos se o ato que o autorizou…

- Lei nº 8.666, de 21-6-93, republicada em 6-7-94, contendo alterações efetuadas pela Lei nº 8.883, de 8-6-94, e posteriores alterações, lia-se aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, às autarquias, Fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e mais entidades controladas direta ou indiretamente por qualquer dessas estes (art. 1 º e parágrafo único, e art. 2º). As obras, serviços, compras e alienações alisadas pelos órgãos dos Poderes…

locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,…

povo, bens não-patrimoniais, que não podem ser alienados ou onerados. Patrimoniais indisponíveis Os bens patrimoniais indisponíveis, ao invés, da modalidade anterior, têm o caráter de patrimonialidade, mas não podem ser alienados, tendo em vista que estão sendo utilizados na consecução de algum fim estatal. Em decorrência, enquadram-se na modalidade acima, os bens de uso especial, móveis ou imóveis, que estejam destinados a atingir alguma finalidade, como a prestação de um serviço…

Planejamento 18 5.2.3. Execução 19 5.2.4. Controle a avaliação 19 6. DESPESA PÚBLICA 20 6.1. Despesa orçamentária 20 6.1.1. Despesa corrente 21 6.1.2. Despesa de capital 21 6.1.3. Grupo de natureza de despesa 21 6.1.4. Modalidade de aplicação 21 6.1.5. Elementos da despesa 22 6.2. Despesas extraorçamentárias 22 6.2.1. Etapas da despesa orçamentária 22 6.2.2. Execução da despesa 24 6.2.3. Controle e avaliação 25 7. CONSIDERAÇÕES…

função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais. ART 337-B Corrupção ativa em transação comercial internacional Tipo penal: Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional: Pena – reclusão, de…

CF). ou seja, basta a comprovação de nexo causal entre a ação(atos comissivos) do estado e o dano ao particular, e independe da intenção do agente. Vale para a administração pública direta e indireta, e aos particulares em colaboração com a adm. pública, desde que prestem serviços públicos. A adm. Pública direta é formada pelos entes federados (U, E, DF e Município), órgãos públicos e agentes públicos. A evolução jurisprudencial caminha no sentido de poder demandar tanto contra o…

do pagamento; c) a taxa de juros, se houver; d) a descrição da coisa objeto da alienação e os elementos indispensáveis à sua identificação. § 2º O instrumento de alienação fiduciária transfere o domínio da coisa alienada, A alienação fiduciária pode ser definida como um negócio jurídico pelo qual o devedor fiduciante transfere o domínio transitório e resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada ao credor fiduciário como garantia de um débito, ficando com a posse…

autorizadora de criação da mesma fundação, tudo nos termos do art. 37, XIX CF. Constituída, formalmente, a partir da autorização legislativa, a fundação pública de direito privado sobrevém um aviso de que essa mesma fundação estava procedendo à contratação direta de profissionais de saúde que passariam a integrar seu quadro, sob o regime da CLT. O Ministério Público local instaura inquérito civil para apurar o ocorrido, e obtém do Presidente da Fundação a notícia de que, uma vez…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI JULIANA CRISTINA DE SOUZA ESTUDO DE CONCEITOS DIFERENCIADOS DE BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) ADOTADOS NO MERCADO BRASILEIRO E AS CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS SÃO PAULO 2009 2 JULIANA CRISTINA DE SOUZA ESTUDO DE CONCEITOS DIFERENCIADOS DE BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) ADOTADOS NO MERCADO BRASILEIRO E AS CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso…