Minuta Contrato De Trabalho A Tempo Parcial

designação da doutrina para qualificar algumas disposições dos contratos administrativos, e que são elementos de diferenciação dos contratos de natureza privada, pois enquanto nestes há o necessário equilíbrio contratual entre as partes, naqueles há disposições que colocam a Administração Pública contratante em posição de superioridade, com fundamento no princípio da supremacia do interesse público. A prerrogativa de fiscalizar os contratos se apresenta como uma dessas cláusulas, cuja…

antenupcial: pode incluir especificações para detalhar alguma especificidade que o casal achar por bem (se um determinado bem comunica ou não). Tem validade como um acessório, ou seja, só será válido de houver o casamento. - REGIME SUPLETIVO: comunhão parcial é o que usado quando houver a omissão.  Mutabilidade - não era admitida no CC/16, não era possível a mudança do regime de bens. - permitida no CC/02, como traz o art. 1.639, §2º. - hipóteses de incidência: . . . …

social morre, seus dependentes têm direito à pensão por morte. O que quase ninguém ouviu falar é que, antigamente, os maridos só recebiam a pensão por morte das esposas seguradas se fossem totalmente ou parcialmente inválidos ou incapacitados para o trabalho. Né? Por que onde já se viu, marmanjo precisar de ajuda para se manter? Foi somente com a lei número 8212 de 1991, sob a égide da nova Constituição Federal de 1988 que tem como um dos seus princípios a equidade, que isso mudou.…

Excessivo culto à personalidade: Grandes mestres e personalidades da Contabilidade ganharam tanta notoriedade que passaram a ser vistos como “oráculos” da verdade contábil. 2. Ênfase a uma Contabilidade teórica: As mentes priveligiadas produziam trabalhos excessivamente teóricos, apenas pelo gosto de serem teóricos, difundindo-se ideias com pouca aplicação prática. 3. Pouca importância à auditoria: Principalmente na legislação italiana, o grau de confiabilidade e a…

formulário [pic]Contratos bancários: conceito, classificação e características Deltan Martinazzo Dallagnol Resumo: O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente apresentadas dos contratos bancários, com relevo para a que os divide em típicos e atípicos. Após isso, o texto relaciona e aborda as principais características dos contratos bancários. 1. Conceito dos…

GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS MANAUS 2011 LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Trabalho Acadêmico, para aproveitamento no 4º. Semestre Do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, da Universidade Anhanguera, Polo Manaus, disciplina ministrada pela Prof. EAD Me. Renata Machado Garcia Dalpiaz e Tutor Presencial Prof. Aurami Cardoso. MANAUS 2011 RESENHA DESCRITIVA BONESSO, Allaymer Ronaldo. Manual de Licitação e Contrato Administrativo. 2…

029/2014 Processo nº. 720/2014 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA 0KM PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE”. CREDENCIAMENTO: 15hs:00min Documentos para o Credenciamento: Cópia do RG, CPF, devidamente autenticados, Contrato Social, Cartão do CNPJ, (em se tratando de representante deverá apresentar Procuração Pública). Data de Abertura: 14/05/2014 às 15hs:00min. 1. PREÂMBULO A prefeitura Municipal de Carlinda – MT Avenida Tancredo de Almeida Neves,…

deste trabalho abordaremos de forma simples e ampla os temas relacionados à ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos, tornando-o fácil de entender. Este…

cobertura estende-se a qualquer tipo de navegação, seja ela em águas marítimas, fluviais ou lacustres. O contrato de seguro marítimo, pode-se dizer, foi, e continua sendo, de fundamental importância para o desenvolvimento do comércio marítimo. De fato, permitiu um maior acesso de pequenos comerciantes às navegações marítimas, na medida em que estes, uma vez celebrado o contrato de seguro, não obstante os riscos de toda sorte que envolvem a navegação, tinham a segurança de…

já tenham contratos de execução de obras e/ou faça parte do mesmo grupo econômico em vigência do Programa “LUZ PARA TODOS” no estado do Piauí. 3. Os serviços serão executados na área de concessão da Eletrobras Distribuição Piauí; 4. DA ENTREGA DE SERVIÇOS: 4.1. Após a assinatura e antes da primeira medição do Contrato, a CONTRATADA deverá enviar a Gerência do Programa Luz Para Todos a seguinte documentação: a) Relação Nominal dos Colaboradores, que prestam serviço ao…