Minuta Contrato De Trabalho A Tempo Parcial

artigos abaixo demonstram claramente essas diferenas entre a antiga Lei e a atual, fica claro que a anterior tinha como objetivo a liquidao da massa falida e no a recuperao como a lei atual contempla. Para maior esclarecimento segue abaixo transcrio parcial da lei em questo TTULO II Dos efeitos jurdicos da sentena declaratria da falncia SEO PRIMEIRA Dos efeitos quanto aos direitos dos credores Art. 23. Ao juzo da falncia devem concorrer todos os credores do devedor comum, comerciais ou…

ESTADO DO PARANÁ Av. Belo Horizonte, 695, Centro Fone/Fax (0**42) 3643-1109 Email.> prefeitura@p-novatebas.pr.gov.br CEP 85.250-000 2.3 – O objeto deverá ser de primeira linha, e deverá ser entregue em até 03 (três) dias, após a assinatura do termo de contrato de fornecimento e consequente solicitação da Prefeitura Municipal, obedecerem às normas técnicas e, serem entregues na sede da licitante, mais especificamente à comissão de recebimento de mercadorias. 3 – CONDIÇÕES DE…

autenticada, comprobatório da capacidade do(s) outorgante(s) para constituir mandatário. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, a capacidade poderá ser comprovada pela apresentação do respectivo Estatuto ou Contrato Social, ou outro instrumento equivalente devidamente registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades simples, do ato constitutivo acompanhado, quando couber, da ata de eleição da diretoria registrado no Cartório de…

............................................................................................................ 7 RECOMENDAÇÕES GERAIS .......................................................................................... 9 AS MODALIDADES DE TRABALHOS ......................................................................... 14 PARECER........................................................................................................................... 15 NOTA TÉCNICA ...................

cobrar e a extensão de seus serviços profissionais, sendo lícita a cobrança em valores superiores aos nela constantes, desde que, observadas as normas pertinentes, em especial, o Código de Ética e Disciplina. Art. 3º. É aconselhável incluir no contrato de honorários as seguintes cláusulas: a) o valor dos honorários, a forma de pagamento e o índice de reajustamento; b) a parte variável, se houver, será cobrada quando da efetiva satisfação do julgado; c) que, correm por conta do…

VIÇOSA MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATOS VIÇOSA – MINAS GERAIS Outubro de 2008 Sumário  Apresentação Parte I - Normas gerais licitações e contratos - Lei 8.666/93 1. Projeto Básico 2. O Gestor de contrato 3. Termo Contratual 4. Pagamento Parte II - Serviços Terceirizados – Decreto 2.271 1. Pontos importantes a serem observados para a contratação de serviços 2. Procedimentos do gestor do contrato 3. Obrigações da contratada 4. Gerenciamento do contrato 5.…

Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. O incorporador vende frações ideais do terreno, vinculadas às unidades autônomas (apartamentos, salas, conjuntos etc.), em construção ou a serem construídas, obtendo, assim, os recursos necessários para a edificação. Pode

.................................................. 15 Faltas............................................................................................................... 15 Contrato de formação em Contexto de trabalho.............................................. 16 Cessação do contrato de formação em contexto de trabalho…………………. 17 CANDIDATURAS………………….......................................................................... 17 Apresentação da candidatura……………….................................

DE ALIMENTOS Endereçamento para a Vara de família e sucessões. Competência do foro do alimentado Nos fatos, colocra os dados da ação de alimentos Informar se já pagou algo e que está em débito com x parcelas Informar o endereço de trabalho e descrever qual trabalho do executado (partes são exeqüente e executado) Do pedido: Requerer a procedência da ação, condenando o executado ao pagamento dos débitos a títulos de alimentos A citação do réu para que efetue, no prazo de três dias o…

4 – Da Inexigibilidade ....................................................................................................... 42 6.1.5 - Das Modalidades e Valores Estimados da Contratação ........................................... 43 6.2 – Dos Contratos ................................................................................................................ 44 7 – BENS PATRIMONIAIS…