Minuta de acordo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL – TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA. PROCESSO Nº partes, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, vêm à presença de V. Exa., por seus advogados legalmente constituídos, informar que resolveram CELEBRAR ACORDO, obedecidas as cláusulas e condições a seguir traçadas, requerendo a homologação do presente pacto, para que produza seus jurídicos e esperados efeitos. CLÁUSULA 1ª – A seguradora, por força da responsabilidade advinda da apólice de nº, vinculada ao veículo de Placa Policial MTB, compromete-se a pagar à parte autora a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) referentes aos pedidos nos autos e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) referentes aos honorários do patrono, estipulados em 20% mediante depósito judicial, em até 15 (quinze) dias úteis a contar do protocolo da presente minuta. CLÁUSULA 2ª – Com o depósito enunciado na cláusula anterior, o autor, , bem como seus procuradores, concedem à seguradora, ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação a todos os pedidos elencados na exordial, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título, no presente ou no futuro, em Juízo ou fora dele, a eventuais danos materiais/verba antecipada, pessoais/corporais, morais, estéticos, emergentes, lucros cessantes, pensionamento, honorários advocatícios e sucumbenciais, multa de qualquer natureza, inclusive a multa do art. 475-J do CPC,…

Modelo minuta acordo Processo nº______ (nome do Autor/Autora) e BANCO (nome),devidamente qualificados nos autos da Ação em epígrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores devidamente constituídos, requererem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO conforme os termos que seguem. O Autor (a) confessa ser devedor (a) da quantia de R$___ (valor por extenso) decorrente do inadimplemento do contrato de (informar o produto…

homologação do acordo, e as demais, nos mesmos dias dos meses subsequentes. Os pagamentos das parcelas serão feitos mediante cheque nominal ao autor da presente Ação Trabalhista. 2 – Os honorários assistenciais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), serão pagos em cinco parcelas, cada uma no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nas mesmas datas de pagamento das primeiras 05 parcelas devidas ao autor. Os pagamentos das parcelas serão feitos mediante cheque nominal ao procurador…

ACORDO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO PRÉVIO DE DIAGNÓSTICO PARA PROGRAMA DE EFICIÊNCIA NO CONSUMO DE INSUMOS ENERGÉTICOS E ÁGUA Pelo presente instrumento particular celebrado entre as partes, doravante denominadas, em conjunto Partes ou, isoladamente, Parte, a saber: i) [inserir denominação social completa e qualificação], neste ato representada por [inserir nome(s) e qualificação(ões) do(s) representante(s) legal(is)], doravante denominada “BENEFICIÁRIA”; e, de…

O presente acordo será celebrado no sentido de que, o contrato celebrado entre as partes em destaque nos presentes autos restará rescindido a partir do dia 07/08/2014 não podendo mais o autor gozar das dependências da Requerida sem que seja celebrado novo contrato de prestação de serviços. Declara as partes no presente acordo, que não se trata de novação ou qualquer outro tipo de obrigação, que não decorrente da obrigação referente a rescisão contratual. O valor a ser pago a título…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº Acidente de Transito DIZEM, M (Requerente) e MA (Requerida), nos autos supra referenciado; por si e por seus respectivos patronos; que entraram em composição amigável quanto ao objeto do litígio, nos seguintes termos: 1 A requerida confessa e reconhece a divida no importe de R$ 1.870,00 (hum mil e oitocentos e setenta reais)…

xxxx, do Banco xxxx., de titularidade de XXXXXXX (patrona da Reclamante), inscrita no CPF/MF xxxxxxxxxxxxxx, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação da homologação do presente acordo. 2. Os encargos previdenciários serão de inteira responsabilidade da Reclamada, comprometendo-se a recolher os mesmos nos prazos previstos em lei. 3. A Reclamada requer o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da…

) JOSÉ JOÃO JOAQUIM JÚNIOR, (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC); e 2) MARIA MARIANA MARIÁVEL MARIANO, (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC); e como interveniente, que assiste a toda a lavratura do ato: Dr. MÁRIO MARIANO MORAIS MENDES, (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC). Reconheço-lhes a identidade e a capacidade jurídica para este ato. As partes declaram, sob as penas da lei: 1) que celebraram matrimônio em _________________, sob o regime de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA – PARANÁ. Autos: 0007261-48.2009.8.16.0044 BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (demandado) e EDENILSON LUCAS JEROMINO (demandante), por seus procuradores que a esta subscrevem, já qualificados nos autos do processo nº 0007261-48.2009.8.16.0044, vêm, na presença de Vossa Excelência, dizer que compuseram ACORDO, e requerem o que…

reais). 2. Que a quantia acima será paga no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da homologação do presente acordo, através de depósito de depósito judicial. 2.1 Ficando desde já estipulada a cláusula penal de 20% em caso de descumprimento do presente acordo. 3. Que com o pagamento da quantia acima, as partes dão ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação, abrangendo todos os pedidos objeto desta demanda e quaisquer outras verbas que poderiam ser pleiteadas em Juízo…