Minuta ante projeto

MINUTA DE PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI Nº DE DE DE 2012 Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária e dá outras providências A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Pela presente Lei, institui-se o Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária do Estado do Rio Grande do Norte, regulamentado nos termos desta Lei, com vistas à implementar e operacionalizar as atividades de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Norte, propiciando suporte financeiro à consecução do Programa Estadual de Economia Solidária, promovendo sua viabilização e organizando a captação, o repasse e a aplicação de recursos necessários à sua implementação. I - O Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária terá a função de captação de recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências e aplicação dos recursos, com o objetivo de proporcionar os meios necessários para o financiamento dos empreendimentos econômicos solidários, visando formação e qualificação profissional, bem como melhoria da produção, acesso a crédito e comercialização. II - Os…

NOME DOS ALUNOS (FONTE 12) TITULO DO TRABALHO: (fonte 14) SUBTITULO (fonte 14) Santo Antonio de Jesus 2015 NOME DOS ALUNOS Nome dos alunos DIGITE AQUI O título: DIGITE AQUI O SUBTÍTULO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de ........................................................... como requisito parcial à aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa. Orientador:. XXXXXXXXXXXX Santo Antonio de Jesus 2015…

Minuta de Projeto de Lei Municipal de Implantação de Conselho Tutelar O PREFEITO MUNICIPAL DE (...): Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, (...), sanciono a seguinte lei: Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - Ficam assegurados à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3º, Lei Federal 8.069/90). Art. 2º - A efetivação dos direitos…

E. E. E BÁSICA RAUL PILLA CURSO: ENSINO MÉDIO INTEGRADO AO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TEMA PROPOR FONTES DE ENERGIAS ALTERNATIVAS EM RELAÇÃO AO CUSTO BENEFÍCIO ALIADOS A SUSTENTABILIDADE BIANCA ROSA E KETLYM PERES PROFESSOR: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA Cidreira - RS 2015 PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL TRABALHO ENERGIA E SUSTENTABILIDADE TEMA PROPOR FONTES DE ENERGIAS ALTERNATIVAS EM RELAÇÃO AO CUSTO BENEFÍCIO ALIADOS A SUSTENTABILIDADE…

MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONGRESSO ESTUDANTIL DA UFRB I CONGRESSO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA “Movimento Estudantil: Autonomia e Co-Governo para a construção da Universidade popular”. Projeto Básico RECÔNCAVO DA BAHIA ABRIL / 2013 1 MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONGRESSO ESTUDANTIL DA UFRB SUMÁRIO 01. DADOS…

MINUTA DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO QUADRO RESUMO Projeto de uma residência unifamiliar térrea para a família que é composta de cinco integrantes: o casal, duas filhas, uma de 18 anos e outra de 1 ano e um filho de 9. Sendo o Pai Advogado e a Mãe Farmacêutica. Situada no município de Chapecó, no bairro Presidente Médice, o terreno mede 450m² e solicitaram que tenha: cozinha e salar (estar e refeição) integradas, suíte do…

Minuta de projeto de lei elaborada pela sociedade civil de SP PL DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI Nº XXX DE XX DE MÊS 08 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da política e do Sistema de transparência, participação e controle social e a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos…

REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOVA MINUTA DE PROJETO DE LEI Felipe Fernandes, Laura Ferraz, Lucas Mendes, Priscila Mantovani, Renata Oliveira, Rita Levenstein, Silas Monte e Thiago Silva. TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor…

MODELO 1 *** MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Este documento é uma simples minuta, adaptável às questões práticas da prestação contratada e nada mais. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS CONTRATADA – Endereço: CPF: /CNPJ: RG.:/IE: Fone: CONTRATANTE - Endereço: CPF:/CNPJ: RG:/IE Endereço: Estado civil: Profissão: Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes, supra qualificadas, de comum acordo, estabelecem o que segue: 1 - A…

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO Preparado por Rossana Ludueña Versão 1.0 Aprovado por Comitê de TI Data 18/01/10 Título do projeto Especificação de recursos necessários para Implantação de Governança de Tecnologia da Informação (TI ) na Pge. Justificativa do Projeto Conceituando Governança de TI, trata-se de uma nova visão de gestão de Tecnologia da Informação alinhada ao negócio da empresa e ao mercado. Através de uma estrutura bem definida de papéis, relações,…