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CONTRATO PARA LICENÇA DE USO DE MÓDULO EXECUTÁVEL DE PROGRAMA COMPUTACIONAL QUE ENTRE SI FAZEM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRÁS E A CONTRATANTE ABAIXO CARACTERIZADA. ECE-EGP-XXX/20XX Quadro 1 – Contratante Razão Social: Endereço da Sede: CNPJ: Sigla: Quadro 2 – Programa Identificação do Programa: Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas - MSUI Modalidade da Licença: mono ou multi-usuário, com chave de software Sigla: MSUI Quadro 3 – Responsável Técnico da Contratante Nome: E-mail: Endereço: Cargo: Telefone: Fax: Quadro 4 – Dados para Envio da(s) Quitação(ções) do(s) Documento(s) de Cobrança e/ou Comunicações à Eletrobras Nome da Pessoa ou Setor: EGP (Departamento de Planejamento de Geração) Endereço: Rua do Ouvidor, 107 - 5º andar – Centro - Rio de Janeiro – CEP: 20040-030 Quadro 5 – Número de Vias deste Contrato Total: 2 (duas) vias Vias da ELETROBRAS: 1 (uma) via Vias da Contratante: 1 (uma) via CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRÁS, doravante referida simplesmente ELETROBRAS, sociedade anônima de economia mista constituída pela Lei n.º 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, e escritório central na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 409 13º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.001.180/0002-07, e a contratante identificada no Quadro 1, doravante denominada CONTRATANTE, cujos respectivos representantes legais…

faça Justiça. DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA 1. A REQUERENTE foi contratada para serviço de modelo mediante suposto acordo extraordinário de trabalho, com relação distinta da que mantinha com a REQUERIDA, onde era funcionária. Muito embora este contrato não tenha sido perfeitamente concluído, constituindo-se em uma espécie de arremedo ou simulacro de contrato, houve a aceitação tácita da funcionária, em razão de sua inexperiência. Trata-se de bela jovem que, como…

Tipos de Contratos de Trabalho Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal. Tipos de Contratos de Trabalho…

ADMINISTRAÇÃO JURIDICA – CONTRATOS Tipos de Contratos de Trabalho Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária…

Faltas São as ausências do trabalhador no local de trabalho e durante o período em que devia desempenhar a sua actividade. Podem ainda ser períodos inferiores ao período diário, os quais se somam até perfazer um dia de trabalho para efeitos de uma falta. Nos casos em que os períodos diários sejam variáveis, conta como dia completo de trabalho o de menor duração. Faltas justificadas São faltas justificadas as dadas: Por casamento - durante 15 dias seguidos; Por…

Cartilha -- Programa Empreendedor JUR_SP 8367360v1 14.268341 Minuta de Cartilha - 11.2008 1. - TIPOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS A legislação brasileira contempla várias formas de organização societária, sendo as mais adotadas a sociedade limitada (“Limitada”) e a sociedade por ações (“Sociedade Anônima”). Tanto Limitadas como Sociedades Anônimas representam tipos societários em que a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor que despenderam para pagamento do preço…

desenvolvimento dos sistemas. 3.2. Os serviços serão executados nas dependências da SEFAZ/AL e/ou órgãos da Administração Direta do Estado. 3.3. A EMPRESA CONTRATADA ficará obrigada a reparar os eventuais avarias e danos causados aos equipamentos de propriedade da SEFAZ/AL por seus empregados, prepostos ou subordinados, durante a prestação dos serviços; 3.4. A empresa contratada não terá direito a quaisquer benefícios, pagamentos, subsídios, compensações, além daqueles aqui…

necessidades das pequenas e médias empresas no tocante aos itens acima, e * Viabilizar a convergência das normas contábeis nacionais rumo às internacionais; 3) Sob a Fundação IASCF encontra-se o principal corpo de profissionais responsáveis pela efetiva discussão e elaboração das normas contábeis internacionais, a Junta de Normas de Contabilidade Internacional (IASB – International Accounting Standards Board), que, em regime de dedicação exclusiva e em tempo…

- Ficam excluídos da abrangência deste Manual os contratos individuais de trabalho, ainda que de ordem técnica, que restarão subordinados às normas elaboradas por Recursos Humanos (RH). 1.2.4 - O Manual de Suprimento de Materiais (MSM), regulará as atividades contratuais nas áreas de compras, alienações e controles de estoques, respeitados os termos do Regulamento e aspectos gerais deste Manual, consoante a política para suprimento de materiais e equipamentos da Petrobras. 1.3 -…

LEI Nº 15.210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE Seção I Da Qualificação Art. 1º A qualificação como Organização Social das pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos que atuem na prestação de serviços públicos…