Minuta Contrato De Trabalho A Tempo Parcial

credenciamento far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos: 4.2.1. No caso de diretor, sócio ou proprietário da empresa licitante que comparecer no local, deverá comprovar a condição por meio da apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de todas as alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 4.2.2.…

do extinto Ministério da Administração e Reforma de Estado - MARE, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, que será em tudo regido pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. 1 OBJETO 1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução, de forma indireta e contínua, em regime de empreitada por menor preço global , especializada em Serviços de Segurança Patrimonial com 2 rádios comunicadores, vigilância orgânica…

todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação. 2.1. Proposta apresentada por cooperativa de trabalho deverá discriminar os valores dos insumos, especialmente os dos serviços sobre os quais incidirá a contribuição previdenciária que constitui obrigação da Administração contratante, observadas as disposições do subitem 2.3 do item V e…

OBRAS INDUSTRIAIS Subcomissão de Contratos SINDUSCON - MG MINUTA DE CONTRATO Modelo sugerido para Contrato Particular de Prestação de Serviços Sugestão de Contrato Particular de Prestação de Serviços, sob o regime de contratação a preços unitários, considerando condições contratuais que instituam um contrato mais equilibrado entre as Partes. CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Contrato particular de…

decorrente pela não regulamentação da Lei 13 VI – Roteiro para a implementação da Lei de Acesso à Informação 14 VII – Check List 17 VIII – Glossário 21 IX - Referências Bibliográficas 24 X – Anexos 26 Anexo I - Minuta de Normatização da Lei de Acesso à Informação 26 Anexo II - Minuta de Normatização da Lei de Criação da Ouvidoria 35 2 I - APRESENTAÇÃO O acesso à informação é princípio constitucional aplicado à Administração Pública previsto no Capítulo I da CF/88 - Dos…

HABILITAÇÃO 7. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 8. IMPUGNAÇÃO E RECURSO 9. CONTRATO E CAUÇÃO 10. FONTE DE RECURSOS 11. PAGAMENTOS 12. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 13. SUBCONTRATAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO 14. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15. RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS 16. RESCISÃO 17. DISPOSIÇÕES GERAIS ANEXOS: ANEXO I - Minuta do Contrato ANEXO II - Modelo de Declaração sobre Empregados Menores ANEXO III -…

FEDERAL COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/1993) - CTLICON RELATÓRIO FINAL Criada por meio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 2013, que “cria Comissão Especial para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que ‘regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências’.” Presidente:…

Licitações e contratos públicos no Brasil/Apresentação Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. No setor público brasileiro, a licitação é a regra para a aquisição de bens e serviços, contratação de obras e alienações ou cessão do direito de uso de bens públicos. Segundo a…

do extinto Ministério da Administração e Reforma de Estado - MARE, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, que será em tudo regido pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. 1 OBJETO 1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução, de forma indireta e contínua, em regime de empreitada por menor preço global , especializada em Serviços de Segurança Patrimonial com 2 rádios comunicadores, vigilância orgânica…

competência. ALÍNEA Subdivisão de um artigo ou parágrafo de lei, decreto ou de qualquer ato deliberativonormativo, normalmente designada por letra ou algarismo romano. ANTECIPAÇÃO Realização de ato antes do tempo determinado, por convenção das partes, ou determinação de lei. ANTEPROJETO DE LEI Minuta de projeto de lei a ser submetida ao Poder Legislativo. ANUÊNCIA Ratificação, manifestação favorável, aprovação, aquiescência. APARTE Palavra ou frase com que se interrompe o orador.…