Carta Proposta

EDITAL N.º 125/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 92/2013

, Prefeito do Município de -----------------------, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A sessão de processamento do Pregão acontecerá na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado - MS, localizada na Rua Elias Tolentino de Almeida, 4.098, Jardim São Bento, no dia 19 de setembro de 2013, com início às 08:00 horas, na cidade de Aparecida do Taboado - MS.

No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório na data supracitada, o mesmo deverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da realização do Certame Licitatório.

1. DA REGÊNCIA LEGAL

1.1 Lei nº 8.666/93 e alterações;
1.2 Lei nº 10.520/02;
1.3 Lei Complementar nº 123/06;
1.4 Decreto Municipal nº 115/2009.

2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1. O objeto da presente licitação é a seleção de empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços de organização artística e estrutural dos eventos previstos para as festividades do aniversário da cidade, com fornecimento dos materiais necessários, prestando todos os serviços descritos no Termo de Referência – Anexo VI, que faz parte do presente Edital.

2.2 Poderá haver subcontratação do objeto do presente certame.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar do presente certame licitatório, as empresas individuais e sociais especializadas no ramo pertinente ao objeto, observada a necessária qualificação.

3.2. As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3, da Lei Complementar n 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante disposições constantes nos artigos 42 a 45 do mesmo diploma legal.

3.3. A documentação exigida para proposta de