Ministerio Publico E Trabalho Infantil

A FUNÇÃO DA BRINQUEDOTECA NA EDUCAÇÃO INFANTIL Recife/Outubro/2012 Parecer do (a) Orientador (a): _____________________________________________________________________________________________________________________________________________

criada a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que sofreu reformulações em 1971 e sua última alteração ocorreu em 1996. A LDB é o alicerce em que se baseia todo o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. A LDB é administrada pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) e pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) a quem se recorre para assuntos educacionais, porém acima da LDB só está a Constituição. Atualmente a educação brasileira é dividida em…

2 TRABALHO DECENTE 2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE Para a OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que seja capaz de garantir uma vida digna. É aquele trabalho que permite satisfazer às necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança. É também o trabalho que garante proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre…

Universidade federal da Paraíba Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Departamento de Serviço Social Emanuelle Galdino de Oliveira Moura. Relatório de Estágio Supervisionado I: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Relatório apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado I, do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Período: Abril a Julho de 2012. João Pessoa, novembro de 2012. FOLHA DE ASSINATURAS Emanuelle Galdino de…

INTRODUÇÃO: O trabalho tem por objetivo analisar a Estrutura do Sistema de Ensino atual que se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O propósito é o de identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização eficaz no ensino, já que tem como função direcionar o educando para seu âmbito escolar e aperfeiçoar o conhecimento dos alunos para que tenham um futuro nobre, além de capacitar professores para que tenham conhecimento e bases pedagógicas no…

Contra a Pedofilia”1 Notas sobre a construção da pornografia infantil como “causa política” e “caso de polícia” Laura Lowenkron Doutoranda em Antropologia Social Museu Nacional – UFRJ Contra os maus, dia e noite lutamos, resguardando a sagrada família. (trecho do Hino da Polícia Federal) Em 20 de dezembro de 2007, a Polícia Federal, em parceria com a Interpol, deflagrou a Operação Carrossel, com o objetivo de combater a pornografia infantil na rede mundial de computadores. Essa foi a…

Programa Ação na Justiça Salomão Ximenes detalha as principais alterações promovidas por esse novo paradigma legal para as cidades brasileiras. Com alterações que tratam da obrigatoriedade escolar, padrões nacionais de funcionamento na educação infantil, bem como trazem orientações para o combate a desigualdades, a Lei nº 12.796 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009,…

de Assistência Social, Secretária Municipal de Educação e Cultura, do Ministério Público Estadual, CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social e das entidades não governamentais, que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o senhor Permindio Muniz Bomfim Filho, presidente do COMDECA. O município de Teixeira de Freitas possui a Vara da Infância e Juventude, Ministério Publico, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e…

Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera Indaiatuba – FAI, para avaliação na disciplina Contabilidade EAD, do Segundo período do curso de Administração, sob a orientação do professor especialista. EDMILSON ZARATIN Tutor a distancia. Introdução: Neste trabalho temos como finalidade de chamar a atenção para a gravidade da exploração da mão-de-obra infantil e a formação de

RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo a respeito da Reforma do ensino Brasileiro, em especial a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, tendo como objetivo central da pesquisa o desenvolvimento da criança nas relações sociais e na interação com outras crianças e adultos. A metodologia utilizada no trabalho foi…