Miguel Ajuizou

suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar, fundamentar e pedir. Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe­se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA . NARRATIVA SIMPLES E VALORADA A NARRATIVA SIMPLES é uma narrativa sem compromissos de representar qualquer das partes.…

povoados inundados. Faltam serviços essenciais e demanda de trabalho para os reassentados. Indenizações miseráveis foram também desvalorizadas pelo atraso nos repasses. Estado: Paraíba Município: São Miguel de Taipu Município(s) atingidos: Fagundes, Pilar, Mogeiro, São Félix, Aroeiras, Itatuba, São Miguel de Taipu, Ingá, Itabaiana População atingida: Ribeirinhos, 4500, Danos causados: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Sintese do conflito: Ribeirinhos do…

contrato bilateral ou sinalagmático transmite a terceiro, com o necessário assentimento do outro contraente, o conjunto de direitos e obrigações que lhe advém desse contrato.” Antunes VarelaEx: art. 13, lei 8.245/91.SLIDE 11CASO 2O Banco XCV S/A ajuizou ação de rescisão contratual em face de Olavo, alegando falta de pagamento. Em sua defesa, Olavo alega que o Banco não tem legitimidade ativa para propor tal ação, pois cedera seu crédito em relação ao contrato que pretenderia rescindir…

ALAMEDA MIGUEL BLASI, 51 - CJ. 101 - LONDRINA - PR - BRASIL - CEP 86.010-070 - FONE/FAX: 55 43 3323-4022 FILIAL: AVENIDA PREFEITO OSMAR CUNHA, 183 - BL. “A” - CJ. 1110/1115 - FLORIANÓPOLIS - SC - BRASIL - CEP 88.015-100 - FONE/FAX: 55 48 3031-7600 FILIAL: TRAVESSA FRANCISCO LEONARDO TRUDA, 40 - CJ. 243 - PORTO ALEGRE - RS - BRASIL - CEP 90.010-050 - FONE/FAX 55 51 2125-4611 www.pereiragionedis.com.br – pereiragionedis@pereiragionedis.com.br 1 INTRÓITO 1. A Reclamante…

arrecadadores de tributos, principalmente a Receita Federal. A operação teve repercussão nos papéis da mineradora na Bovespa, que chegaram a cair mais de 13% no pregão desta sexta-feira. O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery, também determinou nesta sexta-feira que a sua Procuradoria entre em contato com a Polícia Federal para obter mais informações sobre a fraude na jazida de minério da empresa de Eike Batista que está sendo investigada pela…

aos próprios homossexuais; nesse contexto, a matéria jornalística, que identifica como homossexual quem não é, agride a imagem deste, causando-lhe dano moral. Recurso especial conhecido e provido em parte. (...) Os autos dão conta de que B. S. S. ajuizou ação de indenização por danos morais contra Empresa Folha da Manhã - Ltda., responsável pelo Jornal Folha de São Paulo, alegando que no dia 27 de maio de 2001 foi publicada no Jornal Folha de São Paulo uma matéria com o título "Bairros…

nos condomínios, rateio de despesas, construção de muros, abertura de janelas e danos provocados por uma obra mal feita capaz de afetar a estrutura de outros imóveis. Porém, a maior das queixas dos dias atuais parece ser o barulho. Caso CLAITON ajuizou ação de nunciação de obra nova em face de CÉZAR, ambos devidamente qualificados nos autos. Narra o autor que vendeu ao réu imóvel descrito na documentação inclusa, consistente em um terreno nos fundos do seu imóvel, no ano de 2005. Refere que, em

quarto de Josefa, queimando paredes e os móveis, e que não comprometeu a estrutura da casa, mas confirmam a morte de Spock, o cão de companhia e estimação de D. Josefa, a qual fora asfixiado pela fumaça, não conseguindo sair da casa. Diante disso, ajuizou a presente demanda. Contudo, não merece guarida as alegações da parte autora, pelos motivos que a seguir se expõe. PRELIMINARMENTE: A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA Conforme acima demonstrado, a reclamante noticia ter adquirido…

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Autos nº 40138/2013 Recurso Especial Brf-Brasil Foods S/A., atual denominação de Sadia S/A, já qualificada nos autos do Recurso Especial em referência, ora interposto por Miguel Aparecido do Lago, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que ao final subscrevem, apresentar as Contrarrazões anexas, requerendo seja negado seguimento a este recurso, em razão de sua manifesta…

residente e domiciliado na Rua Sebastião Michel Miguel, nº 00, Itaim Bibi, Capital, que se encontra na iminência de sofrer constrangimento ilegal por parte do Doutor Magistrado da 3ª Vara Cível da Capital – SP, que, em ação de execução de alimentos, Processo nº000/00, decretou a sua prisão civil, em conformidade com as razões de fato e de direito e de direito que a seguir passa a expor: Dos fatos A filha do paciente Natalia Alves Salvador ajuizou de execução de alimentos…