Miguel Ajuizou

temporal, Maria recusou-se a devolver o bem, apesar de notificada, em 12.08.05, para fazê-lo de imediato. Por esta razão, em 10.09.2006, João da Silva ajuizou ação de reintegração de posse com pedido liminar. PERGUNTA-SE: É possível a concessão da pretendida medida liminar? Justifique sua resposta. 5ª QUESTÃO: Mercearia Pão Nosso Ltda. ajuizou ação ordinária de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa contra João de Souza, tendo seu pedido sido julgado totalmente…

seus funcionários afastados. A prática foi denunciada pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região ao MPT-RJ em 2012. O órgão, então, ajuizou uma ação civil pública contra o HSBC. As principais fontes que serão utilizadas para embasamento teórico desse trabalho serão revistas, artigos e jornais da internet como: Folha de São Paulo, Hora do Povo, Agencia Brasil e Economia &…

transferência de imóvel Autor: Biguaçu transportes coletivos administração e participações ltda apelada: Rodoviária santa Terezinha agência de viagens e turismo ltda. Descrição do caso: Rodoviária Santa Terezinha Agência de Viagens e Turismo Ltda. ajuizou “ação anulatória de escritura pública c/c anulação de registro imobiliário” contra Biguaçu Transportes Coletivos Administração e Participações Ltda. Em 16 de julho de 2010, foi surpreendida por uma notificação judicial da empresa…

Apelação Cível n. , da Comarca de São Miguel do Oeste (1ª Vara Cível), em que são Apelantes Iraci Corrêia da Costa, Adilson Joacir Fontana e Adriana Rejane da Costa Fontana, e Apelada Dolores Carmem Fontana: ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, por votação unânime, rejeitar a prescrição, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais. Também por este prisma é o entendimento do TJRJ, que perfilha o mesmo pensar, a saber: JULIA GOULART DA COSTA ajuizou ação anulatória…

do Paraná. O Ministério Público Federal (MPF) questionou a manutenção do porte de arma funcional fora do horário de serviço, ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra o dispositivo que autoriza o porte de arma funcional em serviço e fora dele bem como permite que os Guardas Municipais transitem nos municípios vizinhos de Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel, solicitando que o ato administrativo fosse suspenso. De acordo com este órgão, a medida seria dotada de inconstitucionalidade

APELAÇÃO APELANTE: Bruno de Souza APELADA: Ana Maria da Silva ORIGEM: Proc. Nº: 233.2012.004269-1 EGRÉGIO TRIBUNAL ILUSTRES DESEMBARGADORES I. DOS FATOS A apelada ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o apelante pleiteando indenizações no valor de R$ 5.000,00, pelos danos materiais suportados , referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios; e no valor…

CC/02). Sentença que declarou a "exclusão da sucessão hereditária por indignidade" de Suzane Von Richthoven (6ª Vara Judicial da Comarca da Capital - SP. Processo nº 001.02.145.854-6) Andréas Albert Von Richthofen, assistido pelo tutor Miguel Abdala, ajuizou Ação de Indignidade em face de Suzane Louise Von Richthofen, alegando, em síntese, que em 31 de outubro de 2002 a demandada, objetivando herdar os bens de seus genitores, planejou a mortes destes, que em companhia de seu…

BWB/2011, em alta velocidade, atropela Maria. Hospitalizada, Maria submeteu – se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vitima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 100.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado…

pretendia fazer. Então, fizeram ambos um contrato, pelo qual Evalthus pagaria o seu curso, de uma só vez, se ganhasse a sua primeira causa. Conta-se que Evalthus, concluído o curso, não passou a advogar, até que, um dia, perdida a paciência, Protágoras ajuizou contra ele uma ação de cobrança, dizendo que o discípulo, sabendo o mestre muito velho, estava esperando que ele morresse, para furtar-se ao pagamento. E a fundamentação da ação de cobrança era de que agora, naquele tempo, Evalthus…

inscrita na OAB/RJ *** e *****, inscrito na OAB/RJ ****, com fulcro no art.39 inciso I do CPC, dizer que é esta para propor EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de ***A, brasileiro, solteiro, motoboy, residente à Rua ****, Casa 02, Padre Miguel, , Rio de janeiro - RJ, CEP:, pelo rito do Art. 732 DO CPC, pelos fatos e fundamentos seguintes: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a Autora afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º, da lei n…