Caso concreto de teoria da narrativa jurídica

relevantes”. QUESTÃO: Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe todas as orientações acumuladas ao longo do semestre. Caso concreto Miguel ajuizou, em face da menor Melina Coelho Andrade – dois anos, nascida em 16 de dezembro de 2006, representada por sua mãe, Constança Andrade – ação negatória de paternidade, em relação à menor, e, por consequência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai. Argumentou que foi induzido a erro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir, na ocasião do registro, pelas suas súplicas e apelos emocionais. Garantiu que somente registrou a menor como sua filha porque acreditou, à época do registro, ser seu verdadeiro pai biológico e que, logo após o registro, foi feito exame de DNA, anexado ao processo, por meio do qual descobriu não ser o pai da menor. Sustenta também que, se soubesse antes não ser o pai biológico da requerida, jamais aceitaria registrá-la como sua filha e que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial, pois não existe qualquer vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor. Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento espontâneo e consciente da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio, razão pela qual não poderia ser rescindido unilateralmente. Vieram aos…

CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA CASO CONCRETO - 08 - RELATÓRIO R: Miguel Coelho, ingressou com ação negatória de paternidade contra Melina Coelho Andrade, representada por sua genitora Constança Andrade , alegando em síntese o seguinte: Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o…

(petição inicial) ou “relatório” (sentença, parecer, | | |acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como “do direito” (petição inicial) ou fundamentação | | |(parecer). Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças | | |processuais seguem, independente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar,…

Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto de Castro Campos Francisco Manoel Tenório dos Santos Cláudio Jean Nogueira Virgínio Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório…

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 ANEXO HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO FINAL DOS TÍTULOS E RESULTADO FINAL DO CONCURSO) Cargo: A - ANALISTA JUD - ÁREA/ESP DIREITO Pólo de Classificação: 01 - BELÉM NÚMERO NOME DOCUMENTO TÍTULOS PONTOS CLASS 021528e ABRAAO FERNANDO FIGUEIRA DE MELO 0000000001961016 N/A 53.72 879 019709j ABRAO JORGE DAMOUS FILHO 0000000004099220 N/A 53.72 947 021535b ADALCINDA DA SILVA ELERES 0000000001315303 2.00 58.73 576 021548k ADEMIR VAZ…

EXORDIAL,COM FULCRO NO ART.269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE RS 2.894,60 (DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DO INPC, DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% A.M., A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO…

CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 4/976 ADVOGADO: SP332738-RONALDO CARVALHO DE SOUZA REQDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000738-74.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF ADVOGADO: RJ161906-LUCIA PORTO NORONHA RECDO: EMPRESA…

........................................................... 423 2.2. A tutela jurisdicional reparatória in natura do dano ambiental ...................................................... 426 2.3. A tutela jurisdicional reparatória pecuniária do dano ambiental .................................................... 429 3. Tutela jurisdicional preventiva e reparatória de violações das prerrogativas inerentes à participação pública ambiental…

Camila Reis Brito, Salvador- MA, leia-se Camila Reis Brito, São Luís- MA. Onde se lê Carolina Lopes Wanderley, Santo Amaro- PE leia-se Carolina Lopes Wanderley, Olinda- PE. Onde se lê Fernando Martins de Castro Chaib, São PauloDF, leia se Fernando Martins de Castro Chaib, Brasília- DF. Onde se lê Igor Nascimento Pimenta, São Paulo-BA, leia-se Igor Nascimento Pimenta, Salvador - BA. Onde se lê Jonathan Wallace Silva Fernandes, São Paulo- RN, leia- se Jonathan Wallace Silva Fernandes,…