Miguel Ajuizou

comercial, identidade nº 17896542-3, CPF nº 053264562-15, residente à Rua Presidente Pedreira, 89, Ingá – Niterói – RJ, realizou um contrato de locação, no qual foi locadora, por 30 meses com Flávio da Conceição Tavares, locatário do imóvel sito à Rua Miguel de Frias, 52, Icaraí – Niterói - RJ. Ocorre que há 04 meses, o locatário não efetua o pagamento do aluguel, alegando estar desempregado. Diante do exposto, atue como Advogado(a) de Catarina e ingresse com a ação judicial cabível a…

Des. José Eugênio Tedesco, Des. Ranolfo Vieira, Des. Vladimir Giacomuzzi, Des. Araken de Assis, Des. Vasco Della Giustina, Des.ª Maria Berenice Dias, Des. Danúbio Edon Franco, Des. Luiz Ari Azambuja Ramos, Des. João Carlos Branco Cardoso, Des. Roque Miguel Fank, Des. Leo Lima, Des. Arno Werlang, Des. Luiz Felipe Silveira Difini, Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, Des.ª Maria Isabel de Azevedo Souza, Des. Vicente…

jurídico preexistente; e)dever jurídico sucessivo, decorrente da violação de um dever jurídico originário. Marque a alternativa correta. SEMANA 2 CASO CONCRETO 1 Miguel celebrou contrato de locação de um apartamento com Vinicius, sendo Carlos o fiador. No terceiro mês de vigência do contrato, Miguel foi demitido e não pagou o aluguel. Analise o caso e responda justificadamente as indagações: 1) No caso em análise, qual o objeto da relação jurídica obrigacional? O…

e de direito aduzidas a seguir. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ANDERSON NUNES DA SILVA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em face do Estado do Mato Grosso do Sul, devido ao ato omissivo do Estado em garantir a dignidade humana do preso. Devido à superlotação carcerária e às precárias condições a que são submetidos os reclusos nas unidades prisionais, ajuizou a presente demanda, na esperança de ver seu direito à dignidade assegurado, bem como,…

administrativo expedido pelo superintendente regional da Polícia Federal do Paraná. O Ministério Público Federal, usando como fundamento o Art. 6º, incisos III e IV, questionou a manutenção do porte da arma funcional fora do horário de serviço e ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do ato administrativo expedido pelo superintendente citado acima, alegando que a medida seria inconstitucional e poderia colocar em risco a população do município.…

agravante, não obstante o deferimento da medida na demanda proposta pela agravada (autos n. 005.05.005929-1), ajuizou outra ação, também de manutenção de posse (autos n. 005.05.005931-3), cuja causa de pedir é idêntica à primeira. Detectada a conexão de ações, foi determinada a sua união, com decisão de indeferimento da liminar nestes autos (fls. 136/140). Não bastasse isso, o agravante ajuizou, ainda, ação de rescisão de contrato (AI n. 2005.017036-4) com pedido de tutela antecipada,…

OLIVEIRA, qualificado nos autos do processo acima, sendo requerido BANCO ITAUCARD S/A, por sua procuradora infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, para apresentar RÉPLICA, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. A requerente ajuizou ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação da tutela em desfavor da empresa Banco Itaú aduzindo, em síntese, que teve seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Inicialmente anota-se que a…

Av. Miguel Sutil nº 489, já qualificado nos presentes autos, apresentar Contestação 1-Sinopse da ação A presente querela traz a tona com peça vestibular que: a- Evidencia o promovente que tem um crédito com o requerido, no importe de 360.000,00 (60% a mais do valor da divida), acrescido de encargo legais, crédito este quirografário originário de nota promissória vencida no dia 06/03/14 e devidamente paga no dia 08/03/14; b- Destacou, mais, que em face da aludida inadimplência,…

atingem enquanto profissional, qualificado como desequilibrado, antiético, agressivo e ofensivo às partes e advogados", justificou na sentença a juíza Elisabete Maria Kirschke, da 2ª Vara Cível de Osório. O relator dos recursos na corte, desembargador Miguel Ângelo da Silva, disse que o réu lançou mão da "Correição Parcial" com o único objetivo de macular a reputação do autor, para prejudicá-lo profissionalmente. "E assim agiu questionando na via administrativa provimento jurisdicional…

seguintes do CPC, requerer a EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA proferida nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, em desfavor de PEUGEOT DO BRASIL S/A, CNPJ xxxxxxxxxxx, com sede à Rua Miguel Yunes, nº.351, bairro de Santo Amaro, São Paulo-SP, expondo para tanto o que segue: 1. O autor em 07/03/2002 ajuizou a ação de obrigação de fazer em tela, com pedido de tutela antecipada em face do mencionado réu, conforme cópia da exordil que segue em anexo. 2. No dia 06 de maio…