Caso concreto de teoria da narrativa jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA – CC8 O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual. Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório “designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes”. QUESTÃO: Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe todas as orientações acumuladas ao longo do semestre. Caso concreto Miguel ajuizou, em face da menor Melina Coelho Andrade – dois anos, nascida em 16 de dezembro de 2006, representada por sua mãe, Constança Andrade – ação negatória de paternidade, em relação à menor, e, por consequência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai. Argumentou que foi induzido a erro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir, na ocasião do registro, pelas suas súplicas e apelos emocionais. Garantiu que somente registrou a menor como sua filha porque acreditou, à época do registro, ser seu verdadeiro pai biológico e que, logo após o registro, foi feito exame de DNA, anexado ao processo, por meio do qual descobriu não ser o pai da menor. Sustenta também que, se soubesse antes não ser o pai biológico da requerida, jamais…

locação residencial, por escrito, com Miguel, relativamente ao imóvel situado na Av. Ataulfo de Paiva, 10.000 – Leblon/RJ, ficando ajustado o valor para pagamento do aluguel mensal em R$5.000,00. Por serem velhos amigos, João dispensou Miguel de apresentar um fiador ou qualquer outra garantia da locação. Sucede que, decorridos 10 meses de vigência do contrato, Miguel passou a não mais honrar sua obrigação quanto ao pagamento dos aluguéis e acessórios. Com base em tal situação,…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA 3ª VARA CÍVEL AV. AFONSO LOPES DE BAIÃO Nº 1736, São Paulo - SP - CEP 08040-000 SENTENÇA 0015519-54.2010.8.26.0005 Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Erika Dias dos Anjos Condomínio Ciivil Internacional Guarulhos Shopping Center CONCLUSÃO : Aos 17.4.12 promovo a conclusão destes autos ao Dr. FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA, MM. Juiz de Direito…

jurisdictionis"? Cite um exemplo prático do mesmo. 8. O que se entende por "juízo prevento"? Como ele pode ser definido? Há diferença, quando falamos em prevenção, se se tratar de juízos de mesma competência territorial e juízos de competência territorial diferente? Qual? Fundamente na legislação processual. 9. Quais os significados de "conexão" e "continência"? Fundamente no CPC e em pelo menos uma opinião doutrinária. Cite um exemplo de cada uma delas. 10. O que se entende por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo nº 1004180-42.2014.8.26.0005 Maria Cristhine Almeida, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, movida contra TIM Celular S.A., também qualificada, vem mui respeitosamente perante V.Exª, por sua advogada infra-assinado propor RÉPLICA…

Item 3.8 (Embargos Infringentes) DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. V. 3 Capítulo v Embargos Infringentes. MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Processo Civil Moderno: Recursos e ações autônomas de impugnação. V. 2. Capítulo 7 Embargos Infringentes. QUESTÕES: Questão 1. Explique as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes. Fundamente sua resposta. Questão 2. É cabível embargos infringentes quando o…

ainda, valer‐se do pedido incidental de exoneração, também observado o contraditório, tudo com fulcro no Art. 1694, § 1º, do CC/02 e na Súmula 358 do STJ. A maioridade, por si só, não gera a automática extinção de a obrigação alimentar. No item B, a resposta correta seria o ajuizamento da competente execução de alimentos, com fulcro no art. 733 do CPC, uma vez que a banca fez alusão a dois meses de pensão em aberto, aqui, observado o regramento da Súmula 309 do STJ.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo nº Maria Cristhine Almeida, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, movida contra TIM Celular S.A., também qualificada, vem mui respeitosamente perante V.Exª, por sua advogada infra-assinado propor RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos…

CONCUBINATO E CASAMENTO. DUPLICIDADE DE UNIÃO AFETIVA. EFEITOS. Caso em que se reconhece que o 'de cujus' vivia concomitantemente em estado de união estável com a apelante (inclusive com filiação) e casamento com a apelada. Caso concreto em que, em face da realidade das vidas, se reconhece direito à concubina a 25% dos bens adquiridos na constância do concubinato. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (SEGREDO DE JUSTICA) (Apelação Cível Nº 70004306197, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do…

JOÃO CARLOS LEOPOLDO SALVADOR BIBIANO FRANCISCO XAVIER DE PAULA LEOCÁDIO MIGUEL GABRIEL RAFAEL GONZAGA DE BRAGANÇA E HABSBURGO, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, portador do RG nº XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua Itália, nº 345, Centro, CEP: XXXXXXX, Rio de Janeiro/RJ. Requer que seja deferida a tutela antecipada pleiteada, e após os regulares tramites seja o agravo conhecido e provido. Justifica-se a interposição do presente…