Microssistemas Juridicos

PASSOS Ementa E M E N T A: UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO - ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO RECONHECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO CONSAGRADA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 132/RJ E ADI 4.277/DF) - O AFETO COMO VALOR JURÍDICO IMPREGNADO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL: A VALORIZAÇÃO DESSE NOVO PARADIGMA COMO…

socialismo (CF, Art. 170 a 175)? 7. Quais são os princípios constitucionais da ordem econômica (CF, art. 170) e qual a interação desses com a atividade empresarial? Quais são os microssistemas jurídicos derivados de tais princípios constitucionais? Questionário nº 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO 1. Do ponto de vista jurídico, qual a diferença entre a acepção econômica e a acepção jurídica de comércio? 2. Quais são as três principais características da atividade comercial, desde os…

será obtido pela elaboração de relatórios, pareceres ou respondendo a questões, conforme exigido em cada etapa do processo. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico para o estudo crítico. ETAPA № 1 Aula-tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações Esta atividade é importante para que se compreenda a teoria geral das obrigações bem como as suas…

meio de notícias vinculadas na mídia dos abusos praticados contra o consumidor, como os constantes no pacto de arrendamento. 7. O contrato de adesão firmado pelo autor apresenta cláusulas abusivas, com a conseqüente ilícita majoração do negócio jurídico contratado, consistente em: a) cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (Tarifa de Cadastro – Cláusula 3.6); b) cobrança da Taxa de Retorno; ( no percentual de 1.38% - Cláusula 3.22.2.1) c) cobrança do boleto bancário; (Cláusula 3.23.5)…

prestação do serviço ofertado pela empresa Ré. I -DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PRELIMINARMENTE: DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Diante da constatação, pelo (a) Autor (a), da conduta abusiva praticada pela Ré, fatos que independem de prova eis que notórios (art. 334, I do CPC), desnecessária se faz a produção de prova pericial ou qualquer outra que torne a causa complexa e afastaria a competência desse microssistema para conhecimento e julgamento desta ação. Além disso,…

jurídicas do Direito Tributário. Destarte, acerca dessa temática, é necessário destacar quais são os direitos garantidos aos consumidores usuários destes serviços públicos, por sua vez, tidos como serviços de consumo, isto é, os que se inserem no microssistema jurídico do Código de Defesa do Consumidor, bem como os princípios norteadores desta relação consumeirista, destacando os princípios da essencialidade e da continuidade, sobretudo este último, já que a suspensão do fornecimento de…

sociedade uma fiscalização mais severa aos governantes. SIMPLES NACIONAL Para Marins e Bertoldi (2007, p. 5), o super simples caracteriza um [...] regime especial de tributação por estimulação objetiva, constituindo em microssistema tributário, material, formal e processual, que unifica a fiscalização, o lançamento e a arrecadação de determinados impostos e contribuições de competência da União, Estado, Município e Distrito Federal, aplicável opcionalmente às…

serviço público não envolve um vínculo contratual entre o usuário e o prestador de serviço, mas uma situação jurídica de natureza unilateral"; "o usuário do serviço, manifesta sua vontade no sentido de fruir os benefícios e de subordinar-se ao regime jurídico pertinente ao serviço público. Não há acordo de vontades, mas manifestação de vontade individual, que é condição para a fruição do serviço". Acrescenta ainda que "o direito do consumidor não pode ser aplicado integralmente no âmbito…

jurídica demandada em juízo, em contrapartida, fato extintivo é aquele que põe fim ao à relação jurídica deduzida no processo; por sua vez, fato impeditivo é um fato de conteúdo negativo, a ausência de um dos requisitos genéricos de validade do ato jurídico e por fato modificativo entendem-se aquele que altera a relação jurídica. “Pode-se, portanto, estabelecer como regra geral dominante de nosso sistema probatório, o princípio segundo o qual à parte que alega a…

Unianhanguera. Disponível em: . Márcio Cozatti Direito - 5ª Série - Direito Civil V Pág. 3 de 7 Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporciona ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. Objetivo do desafio Produzir relatórios. ETAPA 1 (tempo para…