Microssistemas Juridicos

é interessante uma análise preliminar, e, segundo ensina Nader (2012, p. 4), contrato é um negócio jurídico bilateral, ou seja, formado pelo acordo de vontade de no mínimo duas partes, estabelecendo direitos e deveres para ambos os polos contratuais, devendo esse acordo de vontade estar de acordo com determinada lei, seja ela geral ou específica, e desta forma produzir resultados jurídicos obrigacionais. O doutrinador ressalta ainda que os contratos, por gerarem obrigações e direitos, para

que geram, no julgador, a dúvida acerca do nexum entre materialidade e autoria. Prova não pode ser dúbia, mas a conclusão acerca de um fato apurado é que gera dúvida no raciocínio do que julgaO Doutrinador Hélio tornaghi lançou em nosso ordenamento jurídico uma tese vinculada a prova pericial. Qual é a afirmação de tornaghi acerca da prova diferente dos outros Doutrinadores? R: Ele afirma que a prova pericial e um meio elucidativo, ela não e meio nem fonte de prova é um elemento…

nível de actividade, índole, objetivos, experiencias, habilidades, inteligência, idade, cor de pele, género. Processo: processos proximais – os motores do desenvolvimento Contexto: vários níveis de contexto (microssistema, mesossistema, exossistema e macrossistema) Microssistema: é um padrão de atividades, papéis sociais e relações interpessoais experienciados pela pessoa em desenvolvimento num dado ambiente, face-a-face com características físicas, sociais e simbólicas…

onde tratou, respectivamente, dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescrevendo no artigo 5º, XXXII, que: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.” No atual ordenamento jurídico, além da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o consumidor também encontra proteção conferida pela Lei 8078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, consignado pelo artigo 48 do ADCT, com a seguinte redação abaixo,…

vitória da burguesia francesa contra o sistema de privilégios e intensa segregação social, vigente sob a ordem do Antigo Regime. Em poucos anos, os ideais libertários da Revolução Francesa vieram a se propagar pela Europa, refletindo nos sistemas jurídicos adotados pelos Estados Nacionais que, naquela época, já se encontravam organizados ou que estavam em vias de constituição. Segundo relatam historiadores e juristas, os escopos maiores da Revolução seriam a humanização dos…

progresso e da justica social, aparentando ser um guardião do lucro e da competitividade. x plano jurídico: a) a temática já nao é a liberdade individual e seus limites, como no Estado liberal; ou a intervenção estatal em nome da igualdade e os seus limites; mas sim a governabilidade. b) tendência de desconstitucionalização, delegificação e desregulamentação. c) surgimento dos microssistemas e da lex mercatoria. d) paradigma do caso concreto. - O Brasil chegou à…

de Técnicos de Administração. Só em 22 de setembro de 1967 a lei 4.769 foi regulamentada. Assim foi criado o CFTA – Conselho Federal de Técnicos de Administração, que trabalhava pela afirmação da existência e fixação da profissão no microssistema sócio-jurídico-econômico nacional. Em 1985, a lei Federal 735, de 13 de junho, mudou a nomenclatura de Técnico de Administração para Administrador, assim iniciou-se o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Administração, como Ciência e como…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS Bom dia a todos! Trazemos para vocês mais um artigo jurídico voltado ao mercado de seguros, mais especificamente aos corretores de seguros. Hoje vamos tratar do tema RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS. Trata-se de um tema bastante em voga nos dias atuais, pois o corretor, freqüentemente, figura no pólo passivo de várias demandas judiciais e termina responsabilizado civilmente por atos de terceiros, seja em relação às informações…

Juizados Especiais Cíveis Estaduais, os quais, implantados, representaram grande avanço no acesso á justiça. Através desta justiça especializada em causas de menor complexidade, vasta gama de conflitos que não eram levados ao conhecimento do Poder Jurídico- em razão da dificuldade de acesso e da desfavorável relação custo-benefício da demanda- passou a ser apresentada às autoridades públicas competentes para o seu julgamento. Trata-se do rito voltado a atender uma série de princípios…

direito comercial. Todavia, não há negar que, na atualidade, a importância do Código Civil está diminuída em face de vários microssistemas jurídicos, como a legislação trabalhista, a locação predial, a proteção ao consumidor e etc. Os institutos do Código Civil permitem reflexões interessantes sobre o caminhar da legislação civil e do nosso Direito do Trabalho. O fato jurídico é o fato de natureza física ou social que, ingressando na estrutura normativa, corresponde ao modelo de lei.…