Microssistemas Juridicos

presunções, quando incidentes, se inserem na regra-matriz de incidência, compondo-a? Resposta: De modo geral podemos dizer se tratar um instrumento de interpretação de forma geral e abstrata do direito tributário em sua essência através de um microssistema hipotético, sendo imprescindível para a fixação de critérios elementares inerentes à boa e eficaz aplicação prática do direito tributário no que tange a relação jurídica que deverá originar-se entre o Estado, como pólo ativo, e o…

ou dada a razão determinante do negócio jurídico. Dois devedores devem “Um Cavalo” ao (um) credor. quem deve um cachorro não pode dar o animal em partes. pintar um quadro é obrigação de fazer indivisível não revelar segredo é uma obrigação de não fazer indivisível. Obrigação cujo objeto é a entrega de um carro. Passo 2 Conceituar, em que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado. A equipe deve buscar também em microssistemas jurídicos exemplos de obrigações de meio…

é o casamento, a união estável, e outras formas de família. Estuda-se o parentesco, a filiação, a guarda, os alimentos, etc. Existe uma proposta no Senado, o Projeto de Lei (PLS 470/2013) que institui o Estatuto das Famílias a criação de um microssistema, por ser um ramo muito peculiar, particular. Constam do projeto não apenas as regras de direito material, mas também processual, para proporcionar às famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, indispensável quando se trata de

de sua menor complexidade (daí a expressão especiais). São, portanto, expressões sinônimas que ostentam a mesma finalidade: celeridade, efetividade e efetivo acesso à justiça. Continuando, Donizetti (2012, p. 442) analisa o que ele chama de microssistema dos juizados especiais cíveis: Em atendimento ao comando constitucional inserto no art. 98, I, da CF, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, definiu as normas para julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade, mediante

Privado. Tal postura, diga-se por amor à verdade, já se encontrava em alguns textos doutrinários, porém de forma ainda incipiente e com baixa receptividade. A presença de um conteúdo social nas relações privadas é hoje tema de vivo debate nos meios jurídicos. Chegam alguns autores a pressagiar a morte do Direito Civil, que, impregnado de uma funcionalização social, já não poderia existir como disciplina autônoma. Outros sustentam a abolição da dicotomia Direito Público/Direito Privado,…

1. Conceito de propriedade, direitos reais e direito de superfície. 2. Distinção do direito de superfície e demais direitos reais e contratos afins. 3. Origem histórica e legislativa do direito de superfície. 4. Direito de superfície no arcabouço jurídico: Estatuto da Cidade e Código Civil. 5. Direito de superfície como instrumento para função social da propriedade. Considerações Finais. INTRODUÇÃO Diante das inovações do seu reingresso após longo tempo de supressão…

processo em epígrafe, que lhe move Banco do Estado do Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente, perante V. Exa., oferecer a presente E X C E Ç Ã O D E P R É – E X E C U T I V I D A D E aduzindo, para tanto, os fundamentos fáticos e jurídicos que seguem: I. BREVE RESENHA DA PRESENTE EXECUÇÃO As partes firmaram diferentes contratos bancários nos quais este se comprometia a disponibilizar àquela crédito para uso em suas atividades empresariais. Dito isso, a…

A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho *…

(regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). 1. Mensagem introdutória e objetivos do plano de ensino para o curso: o Direito do Consumidor se constitui em um ramo autônomo da ciência jurídica acarretando a formação de um microssistema próprio no ordenamento legal, composto de grandes áreas jurídicas que se relacionam para formar um ideal de proteção ao consumidor, através de uma norma central importantíssima – o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90) -

autor fica cada vez mais difícil e restrita, já que é um crime que não necessita da pessoalidade do autor. Em decorrência de tal disposição, algumas sugestões são pertinentes para que haja melhor identificação do autor. Há uma carência no ordenamento jurídico brasileiro de sistemas que possibilitam o registro dos seus usuários na rede, porém, em 2005 foi firmado um Termo de Compromisso de Integração Operacional com a Procuradoria da República, no qual vários provedores consentiram em…