Metajurídicos

porque, no Estado Democrático, não é da segurança em si que se cogita como fundamento dos atos jurídicos, mas da legitimidade obtida pelo processo jurídico que venha a estabelecer a segurança almejada, mesmo que seja ainda concebível em escopos metajurídicos do obsoleto e paternal Estado Social de Direito como está em Dinamarco. Entender o contraditório como empecilho à segurança, à efetividade de uma justiça célere e de um “processo justo” é mesmo trazer o Estado Democrático…

–uniformização de procedimentos. Curitiba: Juruá, 2002. GRANATO, Eunice Ferreira Rodrigues. A destituição do poderfamiliar e os procedimentos da adoção. In: LEITE, Eduardo deOliveira (Coord.). Grandes Temas da atualidade. Adoção:aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de Janeiro: Forense,2005.

também da I Jornada de Direito Civil acima mencionada, que claramente expõe “Na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos.”. Assim, as regras de proteção ao aderente formam um conjunto de normas aplicáveis aos negócios jurídicos sempre quando os requisitos do contrato de adesão forem detectados, independentemente de se tratar de relação de consumo ou não.

chamado de fundacional, genuíno, primário, primogênito ou de primeiro grau, ele atua na etapa de criação das constituições. Ilimitado pelo Direito Positivo interno, situa-se fora do processo legislativo. Daí o seu cunho fático, político-social, metajurídico ou extrajurídico. Numa análise rigorosamente formal, o poder constituinte originário caracteriza-se pelos seguintes atributos: • Inicialidade • Soberania • Incondicionalidade • Latência • Instantaneidade •…

como fundamentos, mas, também, como ápice do sistema que comanda todo o processo de criação e aplicação do direito, assim pode-se considerar que os princípios são forças normativas.[39] Os princípios, segundo a concepção jus naturalista, são metajurídicos, situam-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as leis que os contrariam, expressando valores que não podem ser contrariados pelas leis positivas, uma vez…

Código Civil com um determinado significado econômico, não quer dizer que a noção econômica de empresa seja imediatamente utilizável como noção jurídica.”8 Em outras palavras, o conceito econômico de empresa é utilizado apenas como um conceito metajurídico para precisar-se os conceitos jurídicos de empresário, atividade e estabelecimento, os quais possuem como sinônimo o vocábulo empresa. Ademais, atualmente, a empresa é pensada sobretudo a partir de seu aspecto subjetivo, ou seja, do empresário

para o direito. O surgimento nesta família de direitos da lei como fonte primordial de direito só ajuda a consolidar esta posição. SISTEMA ALEMÃO 42 ÍNDICE Introdução….………………………………………………………………… 2 PARTE I – ELEMENTOS EXTERNOS OU METAJURÍDICOS 1. Breve referência ao âmbito geográfico...…………………………………. 3 2. Língua……………………………………………………………………… 3 3. Minorias nacionais na República Federal da Alemanha……..…………. 3 4. Religião…..………………………………………………………………… 4 5. Economia

normas, cuja vigência e eficácia são limitadas a uma fração qualquer de tempo e de espaço". Dentre seus diversos doutrinadores, merece destaque Kans Kelsen com sua teoria Pura do Direito. Na qual ele pretendia livrar o Direito de elementos metajurídicos, pois para este somente alheando o fenômeno jurídico de contaminações exteriores à sua ontologia seria possível conferir-lhe cientificidade e autonomia. Ele transforma, para que assim possa ser objeto de ciência, o Direito em…

citada máxima não encontra, ao menos facilmente, qualquer lastro ou arrimo nos conceitos clássicos e nas teorias funcionais do Código Penal Brasileiro vertentes ao dolo, em sua modalidade eventual, acostado seus resultados muito mais em fundamentos metajurídicos do que no próprio ordenamento jurídico positivado. Vislumbramos, in casu, ainda que não tenhamos encontrado na bibliografia pátria igual opinião, a incidência, com a tentativa de punir os homicidas do transito a titulo de dolo…

da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se refere a um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica. O texto normativo — diz Muller — é uma fração da norma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica, porém…