Metajurídicos

outra norma ou princípio do ordenamento jurídico, mas para fora do ordenamento, ou seja, a outros critérios não fixados no sistema de normas jurídicas. A norma em questão deve ser, pois, heterointegrada, ou seja, preenchida com base em critérios metajurídicos que "segundo o lugar comum tradicional, existem na sociedade" (in "La giustificazione delle decisione fondade su standards", Materiali per una Storia della Cultura Giuridica, vol. XIX, nº 1, 1989, p. 152). Esta é, contudo, uma…

uma posição mais crítica de amplos segmentos da doutrina e jurisprudência em relação às teorias e posições positivistas (“kelsenianas”)86, que defendem até hoje a estrita separação entre argumentos jurídicos (“científicos”) e argumentos “metajurídicos”, como valorativos, ético-morais, Brasília a. 36 n. 144 out./dez. 1999 sociológicos. São justamente esses aspectos que voltam a ocupar um espaço importantíssimo na interpretação de princípios fundamentais e de normas…

rol das obrigações que são impostas pela lei, não constituindo fonte autônoma de obrigação. Trata-se, como assevera ARNOLDO WALD, apenas do fundamento sociológico da obrigação, como, na obrigação familiar, a solidariedade familiar é o fundamento metajurídico do dever, sendo, em ambos os casos, a lei a fonte formal. O Código Civil de 2002 manteve o critério do diploma anterior, não disciplinando as fontes das obrigações em dispositivo específico, deixando a cargo da doutrina e da…

como uma estrutura dupla, formada por dois elementos heterogêneos e, no entanto, coordenados: um elemento normativo e jurídico em sentido estrito – que podemos inscrever aqui, por comodidade, sob a rubrica de potestas - e um elemento anômico e metajurídico - que podemos designar pelo nome de auctoritas. O elemento normativo necessita do elemento anômico para poder ser aplicado, mas, por outro lado, a auctoritas só pode se afirmar numa relação de validação ou de suspensão da potestas. O estado

pretensa aplicação do art. 88 da Lei Federal 9.099/95 ao caso é contrária à própria disposição do art. 41 da Lei Federal 11.340/06, que tem sustentação no art. 226, § 8º, da Constituição Federal e as condições de paz familiar suscitam aspectos metajurídicos impróprios à análise jurisdicional, mesmo porque, se o próprio legislador resolveu por bem tornar a ação penal pública incondicionada nas hipóteses de lesões corporais leves e culposas que envolvessem violência doméstica sem fazer…

necessidade inerente de um protagonismo do juiz no procedimento6. Os juristas pertencentes a esta escola, seguem a doutrina Bülowiana7, pelo qual o processo se constituiria por um vínculo entre o juiz, autor e o réu, atribuindo-lhe escopos metajurídicos, que lhe são impositivos, ou seja, o Direito enquanto fenômeno jurídico, tal como se encontra realizado, deve ser confrontado com formulações políticas, éticas e sociais, conformando-se a elas8, como se fosse algo (um instrumento)…

não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso. “O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações…

políticas (policies)134, que fazem parte de um discurso organizado como uma busca finalística de realizar o bem comum. Com isso, somente eram consideradas jurídicas as argumentações baseadas na interpretação do direito positivo, sendo consideradas metajurídicos todos os argumentos de caráter teleológico e axiológico. Esse discurso jurídico despolitizado é o que normalmente chamamos de positivismo, pois trata-se de uma perspectiva dogmática que não possibilita a crítica externa do direito…

____________________________________________________________ ______ Data da Entrega: ____/____/2011 Responda as questões abaixo: 1. O desvio de poder é caracterizado quando a Administração Pública faz uso de meios lícitos para alcançar propósitos metajurídicos irregulares. O princípio da Administração Pública que tem como um de seus objetivos principais coibir o desvio de poder é o da: ( ) a) eficiência. ( X ) b) moralidade. ( ) c) livre concorrência. ( …

Segundo esclarece Gerson de Britto Mello Boson, o monismo possui três direções básicas, no que se refere ao seu fundamento: monismo jusnaturalista; monismo lógico e monismo histórico. O monismo jusnaturalista busca na unidade do Direito elementos metajurídicos, de onde se emanam as normas fundamentais para a convivência humana, subdividindose em: a) teleológico, que coloca a unidade do Direito como sendo a unidade da própria vida e do cosmos, como fruto de criação divina, em cuja vontade…