o estado constituente - sieyes

em um contrato social que deverá ser o estabelecimento prévio das regras de viver em sociedade que será uma constituição escrita pelos representantes da nação. Através de um Poder político e metajurídico, inato ao novo membro da sociedade: o cidadão. O cidadão substitui ao súdito e os direitos do cidadão devem substituir aos privilégios das ordens superiores declarando-se a igualdade entre todos. Sieyès pede também o fim das diferenças entre os seres humanos, nada mais racional, nada mais jusracionalista. O poder de constituir as regras prévias do viver em sociedade é o primeiro poder constituinte, aquele que é inicial, ilimitado e incondicionado, chamado pela doutrina atual de poder constituinte originário . A primeira constituição escrita surge de um fator metajurídico, que foi a independência dos Estados Unidos da América. As revoluções políticas e sociais também serão históricos fatores metajurídicos que geraram muitas constituições. Infelizmente por ser inicial, ilimitado e incondicionado, o poder constituinte (originário) poderá ser exercido de forma ilegítima, uma vez entendido que legitimamente é exercido pelo povo,seria o caso de o poder constituinte ser exercido ilegitimamente a partir do fator metajurídico chamado de golpe de estado, Outro fator metajurídico que gera o exercício do poder constituinte (originário), considerado como legítimo, seria um processo de redemocratização de uma sociedade As origens intelectuais das chamadas…

1 - INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da…

Bibliografia sugerida: SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. 24 ed. Mallheiros: São Paulo, 2005. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 16 ed. Atlas: São Paulo. 2004. Atividade proposta: 1. Considerando o conteúdo estudado na unidade V (O Poder Constituinte) elabore uma dissertação (01 – 03 páginas), que aborde os seguintes temas: • Dos limites ao poder de reforma da Constituição. • Dos limites metajurídicos ao Poder Constituinte Originário. O…

processo demonstrando a interferência do meio social para sua real efetividade” (FERNANDES, PEDRON, 2008, p. 38). Imperioso lembrar que a referência supra, possui como fim demonstrar a posição paulista do processo. Tanto é que, em seguida, norteados por Gonçalves, criticam os instrumentalistas, com base na Teria do Processo como procedimento realizado em contraditório: [...] o processo não é um instrumento de pacificação social, nem tão pouco um instrumento político. O processo, [..],…

residencial. Bem de família. Admissibilidade. Inexistência de afronta ao direito de moradia, previsto no art. 6º da CF. Constitucionalidade do art.3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90, com a redação da Lei nº 8.245/91. Recurso extraordinário desprovido. Votos vencidos. A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009, de 23 de março de 1990, com a redação da Lei nº 8.245, de 15 de outubro de 1991, não ofende o art. 6º da…

necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição que tinha como objetivo realizar os escopos metajurídicos e a pacificação social. Esse processo reafirma o…

Direito como Ciência desobedeceria o rigorismo terminológico, segundo o qual a Ciência pressupõe a existência de princípios de validez universal [2]; ou ainda, tal classificação restaria equivocada, pois a Ciência do Direito estaria voltada para o campo comportamental, e não para a inteligência [3]. Nesse diapasão, cumpre delimitar o conceito de Ciência e aplicá-lo efetivamente na classificação doutrinária de uma Ciência Jurídica, ou Ciência do Direito. Mister destacar ainda que, muito…

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Filosofia do Direito, do curso de Direito, turno Noturno da Faculdade ministrado pelo professor . Sumário INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4 A IGUALDADE. INTERESSES DO INDIVÍDUO E DO ESTADO. CONCEITUANDO A…

DIREITO INTERNO X DIREITO INTERNACIONAL AS ESCOLAS DUALISTAS E MONISTAS 9.1. ESCOLA DUALISTA- Triepel, Oppenheim e Anzilotti. Também dita escola do paralelismo. O DIP e o Direito Interno são dois sistemas distintos, independentes, separados, que não se confundem. Um, trata da relação entre Estados . Outro, regras entre indivíduos. O DIP depende da vontade comum de vários Estados. O D. Interno: vontade unilateral do Estado. Normalmente, quem defende a Escola…

ato de vontade que a positiva, encontrando-se, portanto, no plano do dever-ser. Müller critica o conceito de norma da teoria pura em pelo menos dois sentidos: 1.por não se sustentar segundo o modelo do estrito dever-ser, uma vez que, segundo o próprio Kelsen, a vigência da norma (dever-ser) tem como condição fundamental um mínimo de eficácia (ser), o que estabelece um embasamento da norma em elementos de ordem material; 2.por excluir do conceito de "norma" tudo o que é metajurídico,…