Metajurídicos

é desvio condenável, pois representa perigo para tal ordem. (Direito deduzido) Transição entre o D. tradicional e o positivado. Direito positivo: Diferenciação plena de moral, ética e direito. As normas não mais se fundamentam em princípios metajurídicos, e sim em princípios restritos ao direito, Estes, tornam-se procedimentais e passíveis de reflexão e crítica. Necessidade de fundamentação racional nos termos do procedimento. Caracterizado pela positividade, legalismo e formalidade,…

Júri – arts. 406 seg., CPP. *Princípios Constitucionais – art. 5º, XXXVIII, CF: a. Plenitude de Defesa, mais do que a “ampla defesa”, havendo a possibilidade de utilização de argumentos metajurídicos; b. Sigilo das Votações, sendo realizada em uma sala secreta, em que os jurados não podem sequer conversar entre si, sobre a causa e, – após serem apurados 04 votos iguais, encerasse a apuração; Obs.: Quesitos que serão realizados estão previstos no art. 483, CPP, sendo que o desrespeito a

legal indeterminado não admite a chamada “interpretação in abstrato”, mas somente poderá ser determinado em virtude das circunstâncias do caso concreto em que houver de ser aplicado (aspectos políticos, sociais, econômicos etc. – ou seja, aspectos metajurídicos), sendo sucetível de “interpretação in concreto”.  Mas, existem características que permitem ao menos algumas noções a respeito do assunto? Princípio da função social do contrato Professor Ricardo Leão de Souza Zardo Filho …

que considera o direito como dado preexistente à atividade do jurista. No outro extremo, Carl Schmitt, em sua teoria de linha decisionista, afirma ser a norma jurídica construída materialmente, a partir de conteúdos éticos e conceitos sociais metajurídicos. Enxerga a decisão judicial como o próprio direito positivo formal. Tanto em um como em outro caso, contudo, a "normatividade" da norma jurídica, a saber, seu potencial normativo plúrimo, é reduzida drasticamente em comparação com uma…

Clovis Beviláqua criar o Código Civil brasileiro de 1916 . Clovis Bevilaqua ao redigir o código civil de 1916 utilizou o modelo do código civil alemão o BGB, optando pela compreensão do Direito em função de princípios jurídicos e metajurídicos, como os da eticidade e da socialidade daí a conseqüência de novo entendimento do que seja “sujeito de direito”, não mais concebido como um indivíduo “in abstracto”, em uma igualdade formal, mas sim em razão do indivíduo situado…

interesse e entendimento, fugindo do que o texto da lei realmente propõe. Como citado na palestra, a atuação da mais alta Corte, onde constantemente julgados são materializados com base em princípios criados pelo próprio julgador, com argumentos metajurídicos, estabelecendo de certo modo, o enfraquecimento da Constituição Federal. Pois, deve-se sim, seguir a força normativa constitucional, com suas garantias e fundamentos ali previstos, ou então que se mude o texto constitucional. …

limitação da autoridade e o direito de resistência do povo, sendo este que, após a sua substancialização nas constituições modernas, passa a ser exercido como um contra-poder em relação às arbitrariedades dos entes públicos. Destarte, o pressuposto metajurídico para o real desenvolvimento do ideal democrático é certo grau de evolução cultural da população para que esta possa escolher conscientemente os seus representantes e a democracia não se repouse apenas no seu sentido retórico.…

a estrutura” (p. 84). “Sistemas Voluntaristas: As pesquisas em torno do problema levaram alguns autores alemães, coerentes com a dialética interna do idealismo transcendental da Crítica da Razão Prática, a indicar a vontade como o elemento metajurídico capaz de fundamentar o Direito” (p. 84). “Teoria da vontade-comum: [...] Só a vontade comum de alguns Estados, ou seja, só as vontades de um certo número de Estados, fundidas numa unidade volitiva, podem constituir a fonte do…

monogamia é princípio norteador das entidades familiares, ou seja, o Estado criminaliza a bigamia e desta forma limita ou suprime a liberdade de escolha dos indivíduos pela bigamia ou poligamia. É mais que evidente que tal intervenção possui cunho metajurídico, moral-religioso, axiológico e subjetivo. Não cabe ao Estado impor condições de caráter intimo e pessoal ao cidadão que vive sob o Estado Democrático de Direito na constituição da entidade familiar que parecer melhor, mas cabe a…

considero a doutrina uma das fontes do direito, o que não lhes diminui, absolutamente, a relevância, visto como é tarefa da doutrina esclarecer a significação das fontes de direito, para saber. Desse modo, a teoria das fontes se transfere para um plano metajurídico, obedecendo a uma pluralidade imprevisível de focos de irradiação de regras, cuja juridicidade caberia aos juristas e juízes reconhecer e aplicar segundo critérios postos por distintas ciências sociais. Penso eu que só a…