Metajurídicos

atribuídos. A grande questão se coloca, então, é se o poder de investigação seria exclusivo ou não das polícias judiciárias. Quanto as duas correntes que disputam primazia na matéria, ambas munidas de um conjunto amplo de argumentos jurídicos e metajurídicos, podem ser assim sintetizadas: A investigação criminal foi reservada, pela Constituição Federal, à Polícia Judiciária (Polícia Civil estadual e Polícia Federal), sendo ilegítimo e inconstitucional o desempenho de tal atividade pelos…

Ele consiste fundamentalmente na identificação do ´´direito`` com o ´´direito positivo``. Direito natural, princípios de justiça e conceitos semelhantes estão fora do campo da ciência do direito. São do dizer do Kelsen, elementos ideológicos ou metajurídicos. Para o positivismo jurídico diz Waline, a ciência do direito é unicamente a ciência do direito positivo. Ou, como diz o jurista húngaro Julius Moór: O positivismo jurídico é uma idéia segundo a qual o direito é ditado pelo poder…

momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se refere a um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica. O texto normativo - diz Muller - é uma fração da norma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica,…

jurídico, na verdade decorre do conceito econômico de empresa que é “toda organização de trabalho e capital tendo como fim a produção de bens ou serviços de troca”. Na verdade o conceito econômico de empresa é utilizado apenas como um conceito metajurídico que complementa os conceitos jurídicos. Valendo-se de uma interpretação econômica do direito, pela qual se busca compreender institutos jurídicos a partir de uma perspectiva ou lógica própria da ciência econômica, é possível construir…

jurídica. A jurisdição é o centro da construção teórica entendida como um poder de se aplicar o Direito ao caso concreto por um super juiz e realização da justiça social por meio da pacificação pelo processo jurisdicional vinculado aos escopos metajurídicos do processo. E sendo o procedimento a forma pelo qual o processo se exterioriza. Visão Procedimentalista -> para Fazzalari, a TGP se sustenta na noção de PROCESSO, indo além da jurisdição. Pois, sempre que houver uma estrutura…

acaba com uma determinada ordem anterior para estabelecer uma completamente nova. O poder constituinte originário é um poder de fato. Sua natureza, pois, é fática. Não é um poder jurídico, sujeito aos desígnios do mundo do Direito, e sim metajurídico ou extrajurídico. Brotas das relações político-sociais, porque seu fundamento reside nas necessidades econômicas, culturais, antropológicas, filosóficas e, até, religiosas, da vida em sociedade. O poder constituinte originário não tem…

uma tomada de consciência epistêmica que obriga a criação de um verdadeiro Manual de Psicologia Jurídica PARA OPERADORES DO DIREITO JORGE TRINDADE 5 espaço de interlocução, de transdisciplinaridade, que não é nem metapsicológico, nem metajurídico, mas a um só tempo psicojurídico. Como refere Martins da Agra (1986, p. 311), "antes de sabermos como é que a justiça se pode tornar sábia pelo recurso à psicologia, temos de pensar como é que o saber psicológico se epistemologiza…

considera como necessárias ao aspecto jurídico das normas, que por si só já contêm todos os elementos necessários à apreciação judicial. Paulo Nader entende que, para Kelsen, a busca da legitimação fora do quadro normativo é admitida, mas como problema metajurídico, que deve ser apreciado por esferas espirituais (Política, Religião, Metafísica)[17]. Isso quer dizer que os valores não são objeto de análise da Ciência Jurídica, mas sim da Sociologia e Filosofia do Direito. Desse ponto, é…

fundamentação, proporcionaram o desenvolvimento de uma doutrina jurídica fundamentada na definição da ciência do Direito. A influência do positivismo na Teoria Pura do Direito Com a sua teoria, Kelsen visava criar uma teoria pura, livre de elementos metajurídicos e, portanto, conceber o Direito com olhos de jurista, sem deixar-se violar por elementos da Psicologia, Economia, Política ou Sociologia. Estes elementos não jurídicos, para Kelsen, deveriam ser deixados para estas outras…

computadores;". Ou seja, a internet não é definida como uma das figuras descritas pelo parágrafo único do artigo 12 da lei citada, hipótese na qual ela simplesmente não incide, independentemente de a internet ser ou não considerada, no plano metajurídico, como um meio de informação e divulgação. Mas, deixando de lado o aspecto interpretativo das disposições legais, deve-se levar em conta o fato de que impera na internet a vontade do usuário, ou seja, ele vê o que quer, e só o…