Metajurídicos

e da natureza do homem; é a juridicidade dos atos humanos. A certeza jurídica envolve os aspectos não normatizados na lei positiva; a verdade jurídica e sua correspondente certeza jurídica, extrapolam da lei escrita; por isso, é um conceito metajurídico 4, como justiça ideal, direito natural ou princípios gerais do direito. A certeza jurídica se constitui em certeza autêntica porque não se confunde com a existência das leis naturais e positivas, mas ilumina e orienta a formulação e…

Seguindo o escólio de Ferrajoli[7], as teorias absolutas, são aquelas em que vêem a pena como um fim em si mesma, como uma compensação ou retribuição ao delito cometido. Possuem ainda, um valor axiológico inerente, a pena não é um meio, mas sim dever metajurídico a ser aplicado ao infrator da norma, tendo este como seu fundamento. As teorias absolutas podem ser comparadas às leis de Talião, em que segue ao adágio do "olho por olho" ou malum proter malum, bonum proter bonum. O professor…

implementação de alguns direitos fundamentais, notadamente os mais eloquentes, traz desafios ao Estado que se vê impedido de implementar em sua inteireza políticas públicas com o escopo de permitir ao cidadão a fruição de tais direitos. Esse argumento metajurídico é recorrente, além de ser conhecido como reserva do possível. Essa contradição entre o que está previsto no ordenamento jurídico e a incapacidade do Estado em realizá-lo tem levado a uma crise de efetividade dos direitos…

passando a uma intervenção mínima fundamentada no pacto social, com ênfase na liberdade, surgindo os direitos fundamentais. A secularização, não está expressamente afirmada na constituição, mas é percebida na separação Estado Igreja, e é princípio metajurídico, sendo que, os princípios e valores constitucionais são harmônicos, diferente das normas jurídicas do direito penal, o qual, presa pela igualdade, fruto da secularização moderna, respeitando o direito à personalidade. A teoria do…

desse regime no texto da Constituição (momento formal). (PAULO; ALEXANDRINO, 2012, p.83). 3.2 CARACTERÍSTICAS O poder constituinte originário possui, tradicionalmente e doutrinariamente, cincos características: Político: também fático, metajurídico, extrajurídico ou pré-jurídico, em virtude de fazer nascer à ordem jurídica, isto é, a ordem jurídica começa com ele e não antes dele. Em outros termos, é o poder de criar uma Constituição, quando o Estado é novo (poder constituinte…

afinal de contas o legislador devera respeitar em qualquer situação o principio da igualdade e o principio da igualdade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um principio de sobre direito ou metajurídico, que devera ser aplicado independentemente de menção constitucional expressa. Levando em consideração a capacidade econômica real do contribuinte, não é inteiramente pacifico que esta deverá ser sempre respeitada. Por fim ante ao que…

direito constitucional considerações sobre o significado, a função e a finalidade da constituição. Existiam apenas considerações gerias e abstratas. b) O positivismo jurídico motivou a exclusão desses enfoques por considera-los extranormativos e/ou metajurídicos. c) As incursões históricas, por não serem técnico-jurídicas, não constituem uma concepção teórica aceitável. Neste ponto, o autor critica a Teoria Pura do Direito de Kelsen, alegando que a construção kelseniana é…

Consentimento do ofendido como causa supralegal de justificação Para se reconhecer uma causa supralegal de justificação pode-se recorrer aos princípios gerais do direito, à analogia ou aos costumes, afastando-se a acusação de tratar-se de um recurso metajurídico. Enfim, são duas forma distintas de o consentimento do ofendido influir na tipicidade: para excluí-la, quando o tipo pressupõe o dissenso da vítima; para integrá-la, quando o assentimento da vítima constitui elemento estrutural…

RDL – ESMARN – v. 14, n. 2, p. 11-32, jul./dez. 2012. CAIO RAMON GUIMARÃES DE OLIVEIRA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UM DIÁLOGO NA BUSCA DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA jurídicos, além de elementos metajurídicos incutidos na consciência coletiva. Tal como fora proposto por Robert Alexy (1999, p. 61), nas ponderações em busca do conteúdo do mínimo existencial, devem-se considerar carências e interesses cujas violações ou não satisfação…

torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro, que se manifestou o movimento de "purificação" do Direito, que teve como centro a capital da Áustria. Kelsen chamou sua doutrina de Teoria Pura, por querer livrá-la de elementos metajurídicos, excluindo do campo próprio e específico do jurista uma série de problemas, apesar de reconhecer sua legitimidade no plano da Psicologia, da Moral, da Economia, da Sociologia, da História ou da Política ¹. 1. Para uma visão…