Metajurídicos

partirmos para a parte, ou melhor, para elaborarmos uma compreensão da parte. Deve-se, já, ter compreendido o que quer interpretar. O todo define as partes, as quais aprimoram o todo. Por isso, um estudo dos pressupostos doutrinários e princípios metajurídicos são essenciais para elaborar uma interpretação dos Direitos Fundamentais. 73 – Em que consiste o princípio da unidade axiológica da Constituição? Discorra sobre o tema. (R:) Esse princípio é a pré-compreensão do ordenamento…

pelos juízes, cuja atividade deveria restringir-se à aplicação objetiva do direito legislado aos fatos concretos”. “Com isso, somente eram consideradas jurídicas as argumentações baseadas na interpretação do direito positivo, sendo consideradas metajurídicos todos os argumentos de caráter teleológico e axioógico’. As inibições ao “acesso à justiça” correspondem a fenômenos puramente técnicos do direito ou do poder de exercitar a ação. Então, o acesso à justiça e a atuação…

nasce a partir dele. Jorge Reinaldo Vanossi (citado por BULOS, 2009) diz que: O poder constituinte originário, aquele que atua na etapa fundacional, é uma potencia (...). Essa energia inicial não tem limites jurídicos, embora possa ter limites metajuridicos, bem seja, derivados das crenças, das ideologias, com respeito aos valores, ou por acatamento a certa realidade social subjacente. Entende-se assim que apesar de não ter limites jurídicos o poder constituinte originário não é…

através delas constituídos, as suas proposições são, no entanto - tal como as leis naturais da ciência da natureza - uma descrição do seu objeto alheia aos valores (wertfreie). Quer dizer: esta descrição realiza-se sem qualquer referência a um valor metajurídico e sem qualquer aprovação ou desaprovação emocional. Quem, do ponto de vista da ciência jurídica, afirma, na sua descrição de uma ordem jurídica positiva, que, sob um pressuposto nessa ordem jurídica determinado, deve ser posto um…

influência da Moral, da Política, da Religião, da Psicologia ou da Sociologia na Ciência Jurídica. Para isso, segundo os seus defensores, deve ela tratar o seu objeto com pureza metódica, como ele é, e não como deve ser. Afastar dela os elementos “metajurídicos”; despir o seu “objeto” (direito) de tudo que não fosse jurídico, até reduzi-lo à pura “norma”, é o que pretendem Kelsen, criador desse movimento. Reduz assim, esse movimento, o direito à norma ou a um conjunto de normas. …

proporcionaram o desenvolvimento de uma doutrina jurídica fundamentada na definição da ciência do Direito. 2.1. A influência do positivismo na Teoria Pura do Direito Com a sua teoria, Kelsen visava criar uma teoria pura, livre de elementos metajurídicos e, portanto, conceber o Direito com olhos de jurista, sem deixar-se violar por elementos da Psicologia, Economia, Política ou Sociologia. Estes elementos não jurídicos, para Kelsen, deveriam ser deixados para estas outras esferas do…

porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto”. Assim, ele separa aquilo que seria efetivamente um objeto jurídico daquilo que é metajurídico, fora do âmbito jurídico (ou seja, discussões acerca Justiça, aquilo que é metafísico, histórico, sociológico, antropológico cultural, religioso). Dirá ele17: “A tese de que o Direito é, segundo sua própria essência, moral, isto é,…

penalizar alguém por agir da única forma possível. 9 É necessário ressaltar que o raciocínio inspira-se no mesmo fundamento defendido por Kelsen quando reduz o direito a norma. Sem prejuízo do prisma zetético, é possível considerar elementos ditos metajurídicos pelo juspositivismo, como pressupostos lógicos, ainda que não necessariamentes jurídicos. Não há questionamento em relação à idéia de estar na validação da norma o elemento jurígeno, que considera o direito subjetivo mero…

juristas costumam declarar-se kelsenianos ou anti-kelsenianos; parece não haver lugar para os indiferentes. O positivismo kelseniano é a mais arrojada tentativa de purificar a Ciência do Direito de fatores por ele considerados não jurídicos ou metajurídicos. Entretanto, Kelsen não pretendeu purificar o fenômeno jurídico, mas cuidou de purificar a Ciência Jurídica ao propor como seu objeto de estudo o direito positivo. Kelsen, no primeiro capítulo da Teoria Pura do Direito, deixa bem…

sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro, que se manifestou o movimento de ‘purificação’ do Direito, que teve como centro a capital da Áustria. Kelsen chamou sua doutrina de Teoria Pura. Por querer livrá-la de elementos metajurídicos, excluindo do campo próprio e específico do jurista uma série de problemas, apesar de reconhecer sua legitimidade no plano da Psicologia, da Moral, da Economia, da Sociologia, da História ou da Política. (2002, p. 455). Nesse…