Metajurídicos

assim, cláusula geral para a aplicação do direito obrigacional, como afirma Gonçalves : A regra da boa-fé, como já dito, é uma cláusula geral para aplicação do direito obrigacional, que permite a solução do caso levando em consideração fatores metajurídicos e princípios jurídicos gerais. O novo sistema civil implantado no país fornece ao juiz um novo instrumental, diferente do que existia no ordenamento revogado, que privilegiava os princípios da autonomia da vontade e da…

contas o legislador, via de regra, deverá respeitar em quaisquer situação o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de meção constitucional expressa (pausen, 2002). Segundo Sacha Calmon Navarro Coelho (1995), são impostos pessoais, tal como imposto de renda, e reais os que recaem sobre coisas, tal como o…

c própria autonomia da ciên indissociabilidade do direi1 metajurídicas. Alguns, à luz do desel entendiam que o direito de, humanas, tais como a sociol política ou econômica, hav( às ciências naturais. Outro exatamente o contrário: metajurídicos. 9 única norma genuína... O Direito é a norma primária que estatui a sanção, cf. O conceito do Direito, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, p. 6. A ponderação de Hart restou superada, pela re-ordenação posterior do pensamento de Kelsen

prévia como decorrência do dever de controle jurisdicional da própria 6 Constituição, não só no sentido formal, mas, também, em seu conteúdo substancial. E, para mostrar que não se refere apenas à infringência de leis positivas com princípios metajurídicos, acrescenta que está perfeitamente de acordo com o ponto de vista do positivismo jurídico, declarar, o Tribunal, que determinado artigo da Constituição é inconstitucional, no que não vê nenhuma usurpação do poder legislativo, mas…

do público (não-clandestinidade, portanto) e continuidade, além do propósito ou verdadeiro anseio de constituição de uma família”. A posteriori, o Ministro relator fez uma digressão juridicamente precisa (mas também fazendo uso de argumentos metajurídicos) pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade (incluindo-se a do livre exercício da sexualidade), da igualdade, da vedação da discriminação em razão de sexo ou qualquer outra natureza, do pluralismo,…

Interno: vontade unilateral do Estado. Normalmente, quem defende a Escola Dualista, tem uma visão voluntarista do Direito (abaixo) 9.2. ESCOLA MONISTA O Direito é um só. É uma norma superior. “Deduz a unidade do Direito da identidade de um elemento metajurídico, de que emanam as normas fundamentais da convivência humana, ou que a tais normas dá a validade última, radical. Daí as diversas correntes, variáveis segundo a entidade ou objeto indicado como fonte primária e unitiva das regras…

âmbito do Direito, como na Filosofia, na Ciência Política e também na Política. “É o princípio da igualdade um dos de mais difícil tratamento jurídico. Isto em razão do entrelaçamento existente no seu bojo de ingredientes de direito e elementos metajurídicos”. (BASTOS, 1995, p.164). Inicialmente tratado no campo do Direito natural, veio posteriormente a ser inserido no âmbito das normas do Direito positivo, agora como instrumento de regulação da sociedade e das relações entre seus…

considerava injusto, um Direito Superior, o Direito Natural do povo de autoconstruir-se, a fim de justificar a renovação da mesma ordem jurídica, ou seja, através do Poder Constituinte. A justificativa do exercício do poder Constituinte será um fator metajurídico que irá corrigir a uma situação de injustiça extrema. O vigário de Chartres desenvolveu-se nos modelos do direito Natural racionalismo iluminista, do contratualísmo e da ideologia liberal da época. Ele dedicou-se a construir…

de herança e o direito de pleitear a compensação moral, asseverou. Segundo o relator, a lei aponta uma ordem para a sucessão, fazendo suprir a vontade presumida do falecido, em vista de pressupostas afeições familiares. Esse seria o fundamento metajurídico que justifica primeiro herdarem os filhos e cônjuge e só depois os parentes colaterais. Parece razoável estabelecer o mesmo fundamento para a criação de uma ordem de legitimados para receber indenização pela dor moral decorrente da…

âmbito do Direito, como na Filosofia, na Ciência Política e também na Política. “É o princípio da igualdade um dos de mais difícil tratamento jurídico. Isto em razão do entrelaçamento existente no seu bojo de ingredientes de direito e elementos metajurídicos”. (BASTOS, 1995, p.164). Inicialmente tratado no campo do Direito natural, veio posteriormente a ser inserido no âmbito das normas do Direito positivo, agora como instrumento de regulação da sociedade e das relações entre seus…