Metajurídicos

formal, que considera o direito como dado preexistente à atividade do jurista. Por outro lado, Carl Schmitt, em sua teoria de linha decisionista, afirma ser a norma jurídica construída materialmente, a partir de conteúdos éticos e conceitos sociais metajurídicos. Enxerga a decisão judicial como o próprio direito positivo formal. Tanto em um como em outro caso, contudo, a "normatividade" da norma jurídica, a saber, seu potencial normativo plúrimo, é reduzida drasticamente em comparação…

é sujeita a lei natural não pode de forma alguma sujeitá-la a ponto de distorcer a razão do seu fundamento. Uma lei positiva que não lhe seja conforme nunca poderá ter o estatuto de lei[12]. direito natural A existência de um acervo normativo metajurídico, isto é, que se sobrepõe ao direito positivo, no qual se encontram plasmados os direitos fundamentais dos indivíduos, representa a mais importante limitação ao poder soberano do Estado e a mais eficaz salvaguarda da liberdade. A ideia…

Psicologia Jurídica Professora: Fernanda Molinari e da aplicação do direito. Isso exige uma tomada de consciência epistêmica que obriga a criação de um verdadeiro espaço de interlocução, de transdisciplinariedade, que não é nem metapsicológico nem metajurídico, mas a um só tempo psicojurídico. Como refere Martins da Agra (1986, p. 311), “antes de sabermos como é que a justiça se pode tornar sábia pelo recurso à psicologia, temos de pensar como é que o saber psicológico se epistemologiza…

probidade e boa-fé. Funções da Boa-Fé Objetiva: - Interpretativa En. 27. Art. 422: na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos. - Integrativa En. 24.: Art. 422.: em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação aos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. O…

Civil brasileiro: Direito de Família. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 6. GRANATO, Eunice Ferreira Rodrigues. A destituição do poder familiar e os procedimentos da adoção. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (coord.). Adoção: aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de Janeiro: Forense, 2005. INEZ, Sonia Eyng Webber. A eficácia do processo de adoção internacional. 2003. 53 f. Monografia (Especialização em Preparação para a Magistratura) – Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma,…

legislativamente (e, por vezes, nos casos concretos, também não advindos da autonomia privada), de direitos e deveres configurados segundo os usos do tráfego jurídico, de diretivas econômicas, sociais e políticas, de normas, enfim, constantes de universos metajurídicos, viabilizando a sua sistematização e permanente ressistematização no ordenamento positivo”.25 É claro que a abertura normativa das cláusulas gerais não se estabelece apenas para fora do sistema, mas também para…

Tipologia das Empresas: 1. abordagem não conceptualista: 1.1 concepções metajurídicas perante concepções jurídicas-2 C. Isto não significa, todavia, que se deva atender exclusivamente às informações e indícios jurídicos; D. O recurso aos dados metajurídicos mais se imporá quando no Direito (maxime, na lei) não houver definições formalizadas de empresa; I - Conceito e Tipologia das Empresas: empresa em sentido semântico 1- a) empreendimento ou cometimento é o significado mais…

doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como castigo, reação, reparação ou, ainda, retribuição do crime, justificada por seus intrínseco valor axiológico, vale dizer, não um meio, e tampouco um custo,mas, sim, um dever ser metajurídico que possui em si seu próprio fundamento. São, ao contrario, relativas todas as doutrinas utilitaristas, que consideram e justificam a pena enquanto meio para realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos”.…

179). O mesmo autor continua definindo essa igualdade substancial como sendo: É o princípio da igualdade um dos de mais difícil tratamento jurídico. Isto em razão do entrelaçamento existente em seu bojo de ingredientes de direito e elementos metajurídicos. A igualdade substancial postula o tratamento uniforme de todos os homens. Não se trata, como se vê, de um tratamento igual perante o direito, mas de uma igualdade real e efetiva perante os bens da vida. Essa igualdade, contudo, a…

frisar que, nessa época, quanto ao prisma epistemológico da Ciência Jurídica, predominava o paradigma do Positivismo Jurídico [09], o qual defende que o Direito deve apenas buscar o seu fundamento objetivo de validade na lei, e não em um princípio metajurídico de moral ou direito natural. Prestigiava-se, portanto, o Poder Legislativo e o Princípio da Legalidade. Acerca do tema, cabe destacar a doutrina da professora Maria Helena Diniz: O racionalismo dogmático, ou melhor, a teoria…