Metajurídicos

legislativamente (e, por vezes, nos casos concretos, também não-advindos da autonomia privada), de direitos e deveres configurados segundo os usos do tráfego jurídico, de diretivas econômicas, sociais e políticas, de normas, enfim, constantes de universos metajurídicos, viabilizando a sua sistematização e permanente ressistematização no ordenamento positivo. A viabilidade das cláusulas gerais para permitir essa sistematização/ressistematização nasce dos seus traços característicos,…

Curitiba-Paraná, 2003. ______. União entre pessoas do mesmo sexo: aspectos jurídicos e sociais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. ______. Filiação e homossexualidade. In:______. (Coord.) Grandes temas da atualidade: adoção: aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de Janeiro: Forense, 2005. NETTO, Dulcides; SOUZA, Hellen. Casal homoafetivo luta para realizar sonho de adotar. 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2013 ODACYR, Roberth. Adoção homoaferiva: análise crítica. 2012.…

Especula a ordem prática. Não vem em primeiro plano. É aquele que discute conceito fundamental no mundo do Direito e não é discutido no Direito. Ex. Conceito de justiça. Aula 02 – 20/02/13 06. CONCEITO DE DIREITO: O conceito de direito é metajurídico, ou seja, não é fruto do direito, não foi ele que criou seu próprio conceito. Está situado fora da atuação do jurista. Pertence a filosofia do direito: o conceito de direito foi se dando ao longo da historia da filosofia do…

direito e constituí-la num ramo do pensamento e da aplicação do direito. Isso exige uma tomada de consciência epistêmica que obriga a criação de um verdadeiro espaço de interlocução, de transdisciplinariedade, que não é nem metapsicológico nem metajurídico, mas a um só tempo psicojurídico. Como refere Martins da Agra (1986, p. 311), “antes de sabermos como é que a justiça se pode tornar sábia pelo recurso à psicologia, temos de pensar como é que o saber psicológico se epistemologiza numa…

14 como cimeira legitimadora do ordenamento18, conclui-se , sem muito esforço, que uma norma declaradamente inconstitucional carece de legitimidade interna e não é, portanto, válida. De outra banda, perscrutando-se elementos legitimantes metajurídicos ou externos, a invalidade resta ainda mais patente, pois que o regime integral fechado violava o Princípio Humanitário, convertendo a pena em mera expiação retributiva, despida de qualquer outra finalidade que não o castigo do…

ocupação mais antiga é elemento relevante para o Direito (art. 507, p. único, CC/16, ainda utilizável, nos termos do Enunc. n. 239 do CEJ/CJF). Logo, apenas em função deste parâmetro de ponderação especial jurídico, com raízes em fundamentos metajurídicos, seria possível a solução da colisão, prevalecendo o direito dos índios sobre o das comunidades remanescentes. Não se pode olvidar que a decisão da ponderação deve buscar a concordância prática, ou seja, a harmonia dos elementos de…

filosófica do direito por meio de uma teoria científica do jurídico denominada teoria geral do direito, formalista, onde o direito positivo vigente só seria descrito e conhecido por uma ciência jurídica, não podendo se contaminar de elementos metajurídicos. Em pleno espírito de uma época marcada pela falência das relações inter-humanas, nos anos 80, abandonou-se a visão coercitiva do direito, pois os filósofos perceberam os mecanismos de elaboração e de aplicação do direito, como úteis…

e o Estado de Direito, bem como a proibição da arbitrariedade e da falta de pertinência. No âmbito das interferências para a orientação das decisões subjetivamente retas, Engish afirma que são influenciadas tanto por aspectos jurídicos quanto metajurídicos. Nesse âmbito, podem ser considerados aspectos dentro da visão “teleológica” acerca da escolha de meios e fins a partir de critérios de eficácia, de perdurabilidade, de economia e de proporcionalidade. Como exemplo, Engish aponta o…

FILHO, Artur Marques da Silva. Adoção. Editora Revista dos Tribunais, 1997. r GATELLI, João Delciomar. Adoção internacional de acordo com o novo Código Civil. Curitiba : Juruá, 2006 r LEITE, Eduardo de Oliveira. Adoção: aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de Janeiro : Forense, 2005 r LIBERATI, Wilson Donizeti. Adoção Internacional: doutrina e jurisprudência. 2 ed. São Paulo : Malheiros Editores, 2003 r MÔNACO, Gustavo Ferraz de Camppos. A proteção da criança no cenário…

das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores’’. Fora dessas posições, desde que não se pense com Kelsen, que se preocupou em encontrar no direito seu próprio fundamento, muitos juristas deram fundamento metajurídico. Inegavelmente, a coercibilidade tem sido, segundo a grande maioria dos juristas, a nota característica do direito. Mas a encontramos também em definições de juristas que se opõem ao positivismo jurídico (v.196), como em…