Metajurídicos

legislativamente (e, por vezes, nos casos concretos, também não advindos da autonomia privada), de direitos e deveres configurados segundo os usos do tráfego jurídico, de diretivas econômicas, sociais e políticas, de normas, enfim, constantes de universos metajurídicos, viabilizando a sua sistematização e permanente ressistematização no ordenamento positivo”.25 25 MARTHINS-COSTA, Judith. O novo código civil brasileiro: da situação’. In: MARTHINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz eCma…

dogmaticamente como excludente de outras visões da realidade enquanto cosmovisão, no seio da qual se estabelece uma concepção determinada dos fins últimos da existência humana. [15] Em sede desta complexidade, os fundamentos até então apregoados como metajurídicos, como a moral, a sociologia, a antropologia e a filosofia, serão convidados à querela. A presença destes elementos comporá o sistema processual responsável e atento aos princípios convergentes à ideia primeira de dignidade.…

também para a orientação das partes, seja na elaboração do seu pedido, seja principalmente na produção da prova, uma vez que a norma de dever será formulada judicialmente em função dos fatos provados no processo e atendendo a critérios jurídicos e metajurídicos que possam auxiliar nessa formulação. Como a elaboração retórica do juiz não se limita à simples invocação da norma de dever positivada, pois esta não existe e deve ser construída para o caso, cumpre trazer aos autos todos os…

na ciência jurídica. Esta corrente defendia que o objeto do Direito deveria ser interpretado com pureza metódica, ou seja, como ele é, e não como deveria ser. Deveria haver uma separação completa de tudo o que não fosse jurídico, dos elementos “metajurídicos”, e assim, restaria apenas a norma. Kelsen, criador desse movimento, define norma como “em repouso, como sistema estabelecido” ou em “seu movimento, na série de atos de sua criação e aplicação”, e seria ela o único objeto a ser…

assunto de grande complexidade, assistindo razão a Celso Ribeiro Bastos ao afirmar: "é o princípio da igualdade um dos de mais difícil tratamento jurídico. Isto em razão do entrelaçamento existente no seu bojo de ingredientes de direito e elementos metajurídicos"10 No entanto, o princípio da isonomia, segundo o seu conceito aristotélico, adotado pela Constituição da República, é claro ao dispor que deve-se, pois, promover o tratamento desigual dos casos desiguais na medida em que se…

pacientes em estado vegetativo irreversível, dentre outros, aos incapazes de se valerem por si mesmos. Maria Auxiliadora de Almeida Minahim alerta, de todo o modo, que mesmo não sendo tema novo, a complexidade e as múltiplas relações com o mundo metajurídico acabam por trazer problemas conceituais que se refletem no sentido e no alcance da expressão de forma a se compreender uma possível inviabilidade de se atribuir ao termo eutanásia um significado unívoco. Ainda, assim, aduz que “a…

FILHO, Artur Marques da Silva. Adoção. Editora Revista dos Tribunais, 1997. GATELLI, João Delciomar. Adoção internacional de acordo com o novo Código Civil. Curitiba : Juruá, 2006 . LEITE, Eduardo de Oliveira. Adoção: aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de Janeiro : Forense, 2005. LIBERATI, Wilson Donizeti. Adoção Internacional: doutrina e jurisprudência. 2 ed. São Paulo : Malheiros Editores, 2003 . MÔNACO, Gustavo Ferraz de Camppos. A proteção da criança no cenário…

afinal de contas o legislador deverá respeitar em qualquer situação o princípio da igualdade e o princípio da igualdade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobre direito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independentemente de menção constitucional expressa. Embora a capacidade contributiva tenha uma dimensão subjetiva, ou seja, que leva em consideração a capacidade econômica real do contribuinte, não é…

de extrema penúria é uma clara violação ao princípio da igualdade corretamente entendido. (Zaffaroni) (p 105); §14º- Um direito penal subjetivo? A construção de um DP subjetivo antes do momento legislativo, configurando um “direito de punir”metajurídico, só é pensável por duas vias: a do contrato social e a do direito natural. (p 107); Observando que a técnica do direito público subjetivo não era praticamente usada pelo moderno direito penal, Kelsen assinalava que a vítima do crime…

de advogar. Cretella Jr. Pg. 04. “Nenhum ramo da Ciência vive sem respirar Filosofia, mas esta necessidade é sentida no Direito mais do que em qualquer outra. À medida que se avança pela estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão o Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. Miguel Reale, citando Francesco Carnelutti. Filosofia do Direito. Pg. XXVII Tarefas