Metajurídicos

Há na doutrina pátria, dois posicionamentos referentes a concepção de principio, a jusnaturalista e a positivismo jurídico. Amauri Mascaro Nascimento, sobre a Concepção Jusnaturalista: “Os princípios, segundo a concepção jusnaturalista, são metajuridicos, situam-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as lei que os contrariam, expressando valores que não podem ser contrariados pelas leis positivas, uma vez que…

também para a orientação das partes, seja na elaboração do seu pedido, seja principalmente na produção da prova, uma vez que a norma de dever será formulada judicialmente em função dos fatos provados no processo e atendendo a critérios jurídicos e metajurídicos que possam auxiliar nessa formulação. Como a elaboração retórica do juiz não se limita à simples invocação da norma de dever positivada, pois esta não existe e deve ser construída para o caso, cumpre trazer aos autos todos os…

bilateral-atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores’’. Fora dessas posições, desde que não se pense com Kelsen, que se preocupou em encontrar no direito seu próprio fundamento, muitos juristas deram fundamento metajurídico. Inegavelmente, a coercibilidade tem sido, segundo a grande maioria dos juristas, a nota característica do direito. Mas a encontramos também em definições de juristas que se opõem ao positivismo jurídico (v.196), como…

auto-alimentar. É um sistema, porque estabelece a validade dessas normas que são criadas ou reproduzidas; e também porque diz como será feita a aplicação dessas normas válidas. É um sistema aberto, que pode sofrer a influência de valores externos, metajurídicos ou extrajurídicos, que atuam diretamente sobre ele. Não é um sistema fechado, como se estivesse distante do que acontece fora desse mundo de normas, que ele mesmo cria e sobre as quais dispõe, mas é algo que sofre,…

Dentre elas, destacou-se a Escola do Tecnicismo Jurídico-Penal, que teve como expoentes Vicente Manzini e Arturo Rocco, exercendo forte influência sobre o Direito Penal brasileiro, defendendo que os juristas deveriam se afastar dos assuntos metajurídicos, debruçando-se no estudo do direito positivo em si, com a finalidade de interpretar e aplicar as normas penais, partindo de princípios e do conceito de bem jurídico por elas formulado. Todavia, durante todo esse tempo, estava em formação uma

certa medida ligados uns aos outros e também a fatores que fogem do âmbito da visão dogmática de Ciência Jurídica, de forma que encontramos a vinculação destes até mesmo em outros subsistemas sociais que o dogmatismo positivista acusa de elementos metajurídicos e que nega-lhes influência sobre o Direito. Assim, necessariamente, ao se fazer a crítica a um dos aspectos da dogmática jurídica, vez ou outra se adentra na discussão de um outro aspecto para demonstrar de forma satisfatória as…

o legislador, via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobre direito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa. Pode-se afirma ainda que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das leis, o princípio da capacidade contributiva…

parte do direito positivo brasileiro, é preciso ponderar a cultura das primeiras décadas do século XX, sendo assim, esse posicionamento era o modelo dominante na época. Sendo o instituto da família de constante transformação e com todo movimento metajurídico que mudou a sociedade global no século passado, hoje, o Código Civil atual consagra outro modelo familiar, muito mais adequado para os anseios modernos. Crítica não pode faltar ao não reconhecimento total de todos os tipos de…

de Direto Civil realizadas pelo Conselho da Justiça Federal: Enunciado n° 27. “Na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos”. Enunciado n° 167. “Com o advento do Código Civil de 2002 houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à regulação contratual, eis que ambos são incorporadores de…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…