Metajurídicos

vizinhos”, uma vez que a ele devem ser dirigidas apenas questões de extrema relevância, ou seja, questões que repercutam de forma geral. Dessa forma, pelo exposto acima, entende-se que o instituto da repercussão geral tem um escopo eminentemente metajurídico, não se revestindo como meramente uma exigência técnico-processual. 2. Emenda Constitucional nº45 de 30 de dezembro de 2004 Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, também conhecida como Reforma…

insubsistência de qualquer dispositivo anterior em sentido contrário. (9) Por fim, o Ministro relator afirmou que reconhecer o cabimento dos embargos infringentes significaria “eternizar” a presente ação penal. A despeito de seu caráter essencialmente metajurídico, esse argumento diz respeito à importância simbólica e efetiva da AP 470 para a sociedade brasileira, pelo que justificará comentários adicionais. - Por fim, o argumento relativo à suposta “eternização” da AP 470 justifica…

legislativamente (e, por vezes, nos casos concretos, também não advindos da autonomia privada), de direitos e deveres configurados segundo os usos do tráfego jurídico, de diretivas econômicas, sociais e políticas, de normas, enfim, constantes de universos metajurídicos, viabilizando a sua sistematização e permanente ressistematização no ordenamento positivo. Nas cláusulas gerais a formulação da hipótese legal é procedida mediante o emprego de conceitos cujos termos têm significado…

jusnaturalistas, em adotar como critério de validade sempre uma norma anterior e superior. Assim, a norma hipotética fundamental, ou norma fictícia, para dar o fechamento necessário à Teoria Pura do Direito, e não podendo ser oriunda de postulados metajurídicos ou transcendentais – posto que incidiria no erro jusnaturalista combatido por Kelsen –, surgiria de esforço racional, lógico-dedutivo, de molde a fundamentar a existência do direito positivo analisado. Sob esta ótica, não há…

e os Conselheiros do CDDPH, Advogado Percílio de Souza Lima Neto, Professor Humberto Espíndola e Embaixador Tadeu Valladares. As duas correntes que disputam primazia na matéria, ambas munidas de um conjunto amplo de argumentos jurídicos e metajurídicos, podem ser assim sintetizadas: 1a. A investigação criminal foi reservada, pela Constituição Federal, à Polícia Judiciária (Polícia Civil estadual e Polícia Federal), sendo ilegítimo e inconstitucional o desempenho de tal atividade pelos membros

distribuição de riscos e encargos, ante a proibição do enriquecimento sem causa. E, na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos (Enunciados n. 24,25,26 e 27, aprovados na I Jornada de Direito Civil, promovida, em setembro de 2002, pelo Centro de estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal). Para Miguel Reale, a boa-fé é condição essencial à…

do Direito e constituí-la em ramo do pensamento e da aplicação deste. Isso exige uma tomada de consciência epistêmica que obriga a criação de um verdadeiro espaço de interlocução, de transdisciplinariedade, que não é nem metapsicológico, nem metajurídico, mas a um só tempo psicojurídico. Para Lopez, a Psicologia Jurídica consiste na aplicação desta ao melhor exercício do Direito, o que significa considerar outras possibilidades, dentre as quais se podem incluir, por sua atualidade,…

probidade e boa-fé. Funções da Boa-Fé Objetiva: - Interpretativa En. 27. Art. 422: na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos. - Integrativa En. 24.: Art. 422.: em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação aos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. O descumprimento de…

contornos indefinidos (insuficiente, relevante, abuso de direito, ordem pública, etc.), o Juiz vai reunindo os argumentos para fundamentar a decisão a que já havia chegado por ato de razão e também de vontade, sob a influência de dados jurídicos e metajurídicos, numa intuição inteloctiva. O seu fanal é o justo e o seu limite é o sistema jurídico em que está inserido, dentro do qual deve encontrar a legitimacão para sua decisão, ainda que usando das janelas que o sistema aberto contém. A…

(e, por vezes, nos casos concretos, também não-advindos da autonomia privada), de direitos e deveres configurados segundo os usos do tráfego jurídico, de diretivas econômicas, sociais e políticas, de normas, enfim, constantes de universos metajurídicos, viabilizando a sua sistematização e permanente ressistematização no ordenamento positivo”8. A técnica das “cláusulas gerais” contrapõe-se à técnica 9 casuística . Não há sistema jurídico exclusivamente estruturado em 5…