Metajurídicos

de Pontes de Miranda a qualificar a boa-fé e a eqüidade como "abecenrragens jurídicas", entendendo ele que, no Direito Positivo, tudo deve ser resolvido técnica e cientificamente, através de normas expressas, sem apelo a princípios considerados metajurídicos. Não acreditamos na geral plenitude da norma jurídica positiva, sendo preferível, em certos casos, prever o recurso a critérios etico-jurídicos que permita chegar-se à "concreção jurídica", conferindo-se maior poder ao juiz para…

que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como ‘castigo’, ‘reação’, ‘reparação’ ou ainda, ‘retribuição’do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, vale dizer, não um meio, e tampouco um custo, mas, sim, um dever ser metajurídico que possui em si seu próprio fundamento. São, ao contrário, ‘relativas’ todas as doutrinas utilitarista, que consideram e justificam a pena enquanto um meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos”. 5 A…

afinal de contas o legislador deverá respeitar em qualquer situação o princípio da igualdade e o princípio da igualdade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobre Direito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independentemente de menção constitucional expressa. Embora a capacidade contributiva tenha uma dimensão subjetiva, ou seja, que leva em consideração a capacidade econômica real do contribuinte, não é…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

seja tão ampla de molde, como acontece com muitos delitos contra a fé pública. ASPECTOS PECULIARES DO BEM JURIDICO- PENAL A partir da noção de Estado e Direito democrático, supramencionada , é imperiosa a distinção entre valores jurídicos e metajuridicos e a localização dos bens dignos de tutela penal no terreno social mas com vista ao individuo. Tudo isso serve para determinar a matéria do judicamente tutelável. Assim, para que um bem jurídico possa ser considerado em sentido…

TOFFOLI TAVOLARO 6 Não se esqueça, no entanto, da advertência de RICARDO LORENZETTI, de que “no hay autor que no señale la ambiguedad del termino joint venture en la ciencia juridica. Ya sea señalando su extraneidad linguistica,su origen metajuridico, su flexibilidad o su renuencia a ajustarse a los moldes normativos clasicos: lo cierto es que há sido y continua siendo fertil para la indagación juridica.” 7. 4 - JOINT VENTURE – DENOMINAÇÃO A expressão “joint venture”, de origem…

específica (“ad personam”), a única CF q permitia foi a de Getúlio Vargas. Art 5º, XXXVIII – Júri Prevê 4 princípios q regem o Júri: a. plenitude de defesa; sendo diferente de ampla defesa. Sendo a possibilidade de utilização de argumentos metajurídicos. b. Sigilo das votações: jurados decidem numa sala secreta. Apurados 4 votos iguais encerra-se a apuração. c. Soberania dos veredictos: a decisão dos jurados não pode ser modificada pelo tribunal. Exceção com a revisão criminal. …

entendida como a exigência de comportamento leal dos contratantes. 27 - Art. 422: na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos. Enunciados Aprovados — III Jornada de Direito Civil: 168 – Art. 422: O princípio da boa-fé objetiva importa no reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação. 169 – Art. 422: O princípio da boa-fé…

Miguel Reale é enfático na afirmação de que o direito é essencialmente normativo, deixando a concepção naturalista ou sociológica numa dimensão metajurídica. Nas palavras do jus-filósofo: Desse modo, a teoria das fontes se transfere para um plano metajurídico, obedecendo a uma pluralidade imprevisível de focos de irradiação de regras, cuja juridicidade caberia aos juristas e juízes reconhecer e aplicar segundo critérios postos por distintas ciências sociais. Penso eu que só a…

entendida como a exigência de comportamento leal dos contratantes. 27 - Art. 422: na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos. 28 - Art. 445 (§§ 1º e 2º): o disposto no art. 445, §§ 1º e 2º, do Código Civil reflete a consagração da doutrina e da jurisprudência quanto à natureza decadencial das ações edilícias. 29 - Art. 456: a interpretação do art.…