Metajurídicos

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobre direito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade…

Direito Civil, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal: Enunciado n° 27. “Na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos”. Enunciado n° 167. “Com o advento do Código Civil de 2002 houve forte aproximação 112 - O Direito Civil Constitucional e os Princípios Norteadores do novo Código Civil principiológica entre esse Código e o Código de Defesa…

iguais em dignidade e direito.” Celso Ribeiro Bastos (1998, p. 179) descreve o princípio da igualdade como “um dos de mais difícil tratamento jurídico. Isto em razão do entrelaçamento existente no seu bojo de ingredientes de direito e elementos metajurídicos.” Afirma ainda que: O princípio da igualdade torna-se de mais difícil conceituação porque o que ele assegura não é a mesma quantidade de direitos para todos os cidadãos. A igualdade nesse sentido é uma utopia. Nela todos disporiam de…

aplicação da concepção absoluta de soberania popular de Rousseau pelos jacobinos durante a Revolução Francesa (Cantaro, 1994, pp. 139-45). Para os positivistas, o poder constituinte é um poder natural (näturliche Macht), um poder pré-jurídico ou metajurídico. Como, então, o poder constituinte não é jurídico, não faz parte das preocupações dos juristas. E a discussão atual sobre poder constituinte limita-se a um debate sobre os limites da revisão constitucional. A única autolimitação…

civil: direito das sucessões. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. VII. VERONESE, J; OLIVEIRA, L. Adoção de crianças e adolescentes no Brasil: As inovações (?) do novo Código Civil. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (COORD.) Adoção: aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de janeiro: Forense, 2005.

responsabilidade subsidiária. Quando o fiador paga ele se coloca no lugar de credor - com todos os benefícios que o credor tinha - subrogação. O terceiro não interessado - é desprovido de interesse jurídico, quanto à obrigação, pois o seu interesse é metajurídico, tendo como base um sentimento de solidariedade social ou familiar. Ex: Bruno paga todas as contas de sua mãe, que estava viajando - não tem nenhum interesse jurídico nos pagamentos. Mas realiza o pagamento em seu próprio…

aplicação da concepção absoluta de soberania popular de Rousseau pelos jacobinos durante a Revolução Francesa (Cantaro, 1994, pp. 139-45). Para os positivistas, o poder constituinte é um poder natural (näturliche Macht), um poder pré-jurídico ou metajurídico. Como, então, o poder constituinte não é jurídico, não faz parte das preocupações dos juristas. E a discussão atual sobre poder constituinte limita-se a um debate sobre os limites da revisão constitucional (Steiner, 1966, pp. 31-6;…

fisicalista ou sociológica numa dimensão metajurídica. Vale a pena reproduzir o raciocínio do jus-filosofo quanto ao confronto entre a posição normativa e a posição metajurídica: Desse modo, a teoria das fontes se transfere para um plano metajurídico, obedecendo a uma pluralidade imprevisível de focos de irradiação de regras, cuja juridicidade caberia aos juristas e juízes reconhecer e aplicar segundo critérios postos por distintas ciências sociais. Penso eu que só a primeira…

ser tomados como fonte válida de conteúdo normativo para os contratos. Em contratos atípicos, como o shopping center, tal assertiva permitirá o preenchimento pelo intérprete de relevante lacuna normativa, e, através da utilização de elementos metajurídicos, oriundos das relações mercadológicas, poderá este mesmo intérprete preencher o conteúdo dos contratos, que não tenha sido minudenciado pelo legislador ordinário. A boa-fé também seria fonte de direitos para aqueles que a…

quais funcionam como verdadeiros filtros das retaliações pessoais e, como elementos de choque, amortecem os ódios, e esclarecem os espíritos. Daí a importância, da função social, dos advogados, pois estes depuram todos os elementos estranhos e metajurídicos existente em conflito de interesses, fazendo chegar ao juiz , de forma clara, as pretensões resistidas ou não, possibilitando uma composição justa e fria da lide, capaz de devolver a sociedade o conflito já absorvido e desgastado pela…