Metajurídicos

NETO, Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Notícia do direito brasileiro, Brasília, n. 6, p. 233-250, jun./dez. 1998. CARVALHO NETO, Menelick de. A interpretação das leis: um problema metajurídico ou uma questão essencial do direito? De Hans Kelsen a Ronald Dworkin. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, n. 3(5), p. 27-71, jan./jun. 1997. CERQUEIRA, Thales Tácito P. Luz de P. A decisão do STF sobre a…

da dignidade do sujeito tratado, senão também de um dos princípios do Estado Democrático de Direito , o respeito às diferenças e a tolerância às subjetividades humanas. Fala-se ainda que nesta perspectiva, o poder punitivo é concebido como bem metajurídico , e o delito como mal moral ou enfermidade natural ou social, o que acaba por justificar um direito penal máximo, que se impõe sob a égide de um Estado Pedagogo, Tutelar ou Terapeuta. A desmistificação aqui sugerida trata de…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

300 - 301). Esta teoria se preocupa com a estruturação do processo, vendo este como meio de operar a jurisdição, que só seria eficiente e legítima na medida em que trouxesse para o caso concreto as finalidades do Estado, definidas por Escopos Metajurídicos. Tais escopos são os objetivos buscados pelas instituições e pelos agentes estatais como norteadores do sistema processual. Para Dinamarco (2009), a interpretação teleológica seria a mais adequada para compreender os escopos e,…

toda forma de consentimento parlamentar, não se possa hoje defender senão contra legem. Muitas vezes se viu tratar a prática dos acordos executivos como uma imperiosa necessidade estatal, a ser escorada, a todo preço, pela doutrina. Os argumentos metajurídicos que serviram de apoio a essa tese enfatizavam a velocidade com que se passam as coisas na política internacional contemporânea, diziam da importância das decisões rápidas, enalteciam o dinamismo e a vocação simplificadora dos…

jurídica ocorre como fato que cria ou continua de criar o mundo jurídico; é fato dentro do mundo dos nossos pensamentos, - perceptível, porém, em consequências que acontecem dentro do mundo total”45. O dízimo é fato que não interessa ao direito. É metajurídico, pois decorre de fé e gratidão. É fato que não é, na linguagem ponteana, colorido pelo direito, mas sim a ele estranho. Da mesma forma, o casamento religioso. O instituto do matrimônio, puramente religioso, não cabe ao Estado e não…

de Miguel Reale, e sua aplicação ao Direito Tributário; compreender o papel das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários que as expressam; saber classificar os princípios tributários, segundo os valores metajurídicos a que se indexam; conhecer o conteúdo, a abrangência e as exceções dos princípios tributários relativos ao valor Segurança Jurídica, e saber localizá-los no texto constitucional e no CTN. TEMA Valores e princípios jurídicos. Valor…

e costumes do lugar.” Neste sentido, a regra da boa-fé se apresenta como uma cláusula geral para a aplicação do direito obrigacional, permitindo que se dê soluções aos casos concretos, levando-se em consideração fatores metajurídicos e princípios jurídicos gerais. Assim, a reformulação operada sobre o novo código civil, com base nos princípios da socialidade, eticidade e operabilidade, impôs uma releitura dos princípios que incidem sobre os contratos, tais como, o…

não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso. “O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações…

D. Interno: vontade unilateral do Estado. Normalmente, quem defende a Escola Dualista, tem uma visão voluntarista do Direito (abaixo) MONISTA - O Direito é um só. É uma norma superior. “Deduz a unidade do Direito da identidade de um elemento metajurídico, de que emanam as normas fundamentais da convivência humana, ou que a tais normas dá a validade última, radical. Daí as diversas correntes, variáveis segundo a entidade ou objeto indicado como fonte primária e unitiva das regras…