Metajurídicos

críticas de ordem política, ideológica e sociológica, como faz Pedro Lemos, que critica a existência de tal imunidade por onerar os cidadãos que não professam quaisquer religiões. [25] Como se vê, sua crítica tem um norte ideológico e político, metajurídico, que, por isso, não será abordado com maior profundidade. Como dantes se disse, o referido artigo garante, de uma forma mais prática, real e concreta, o direito à liberdade religiosa e a livre manifestação da crença por meio…

ao jus gentium, pois esta mutação do pensamento jurídico romano só vai se consolidar no período pós-clássico, quando Justiniano atribui à equitas um valor de princípio ideal (transcendente) da justiça humana composto por princípios jurídicos e metajurídicos, superior ao jus, abrindo espaço para o surgimento do jusnaturalismo teológico medieval. Schulz explica que o direito natural do período clássico romano permanece conexionado à história de Roma pela via do enquadramento na legislação,…

reformulação típica perante as variações de resultado próprias das ciências e de sua metodologia de trabalho. Essa gradação adianta-se à superveniência do perigo e não acarreta qualquer insegurança jurídica ou normativa, pois privilegia um princípio metajurídico pertencente não exclusivamente ao Direito Penal, mas a toda a ordem jurídica, uma vez que o direito serve à regulamentação dos fatos da vida (ubi societas, ibi jus) e, por isso, deve seguir suas variantes e variações. E só…

esclarece que o positivismo jurídico entende que a ciência jurídica deve procurar a base de uma ordem legal, fundamentada na objetividade, previsibilidade, causalidade linear e racionalidade da sua validade legal, “não num prin- cípio metajurídico de moral ou direito natural, mas numa hipótese de trabalho lógico-técnico-jurídica, supondo aquela ordem legal validamente estabelecida” (p. 116). Essa perspectiva, como afirma Santos (2001), apresen- ta-se como…

extinção da sua fonte, logo essa prática pode ser evitada por meio de educação ambiental e repressão estatal, mas cabe a sociedade em geral a adoção de tecnologia para minimizar ou evitar a prática de poluição sonora, entretanto devidos problemas metajurídicos não é exigido na sua totalidade, ocorrendo o desrespeito a norma. (FIORRILO, 2011). Os veículos automotores revelam-se “a principal fonte de ruídos urbanos, sendo responsáveis por cerca de 80% das perturbações sonoras”…

valorativos e normativos presentes em determinado corpo associativo. Autonomia privada absoluta? – o Direito como fato cultural e social O dogma da autonomia privada restou ultrapassado em meados do século passado, fulminado por princípios metajurídicos como dignidade da pessoa humana, boa fé, função social da propriedade e do contrato, vedação ao abuso do direito e respeito à ordem pública e bons costumes. Ora, se assim o é em qualquer outra relação social, por quais razões…

progressivamente, a ter que lidar com conflitos de interesses e de valores de uma sociedade pluralista e complexa, onde a norma de direito reflete a vontade democrática na sua formulação e envolve, portanto, na sua aplicação o emprego de critérios metajurídicos.” (grifamos) 18 A participação está umbilicalmente atrelada a legitimidade das decisões políticas, de sorte que sua exigência passa por uma elevação dos índices de informação e de educação da sociedade, geradora de uma maior…

O Jusnaturalismo foi o combustível das revoluções liberais e chegou ao apogeu com as Constituições escritas e as codificações. O Jusnaturalismo, com a explicação natural do Direito, cuja teoria dos princípios, era caracterizada por critérios metajurídicos, quiçá metafísicos, foi ultrapassado pelo Positivismo Jurídico, na busca pela objetividade científica. Três fases interpretativas da norma jurídica se delinearam no Positivismo, chegando ao Pós-positivismo, marco filosófico do novo…

solução que a situação fática procura da norma. Debate-se com veemência, em doutrina, se esse reenvio ao juiz, que a cláusula geral impõe, o remete à procura de critérios jurídicos, contidos apenas no sistema, ou se ele é encaminhado critérios metajurídicos, éticos, morais ou sociais, tudo afim de que ganhe forma adequada à regra do caso concreto. Judith Martins Costa (2000, p.328), por exemplo, considera que as cláusulas gerais são completadas mediante a referência a regras…

relações contratuais encontramse a proibição do abuso de direito, a observância de uma função social nos contratos, a observação dos usos e costumes do local onde o contrato foi celebrado, o respeito ao meio ambiente. Enfim, uma séria de conceitos metajurídicos que podem influenciar tanto na formação, quanto na execução e interpretação dos contratos. O fim último da aplicação das regras morais e éticas aos contratos é a busca incessante da igualdade entre os contratantes, mesmo…