Metajurídicos

percebe-se que a fundamentação do estabelecimento de uma ordem de vocação hereditária deita raízes nas relações afetivas existentes entre o autor da herança e sua família. As normas jurídicas alusivas ao tema, portanto, apoiam-se naqueles valores metajurídicos relacionados à solidariedade e à afetividade, inservíveis à justificação de tratamento diferenciado entre casamento e união estável. [...] Com efeito, o estabelecimento, pelo art. 1.790, incisos III e IV, do Código Civil de 2002,…

resolver todos os problemas jurídicos somente mediante categorias jurídicas tal como se dá com o Código Civil alemão de 1900, o BGB – os elaboradores da nova Lei Civil brasileira optaram pela compreensão do Direito em função de princípios jurídicos e metajurídicos, como os da eticidade e da socialidade. Daí a conseqüência de novo entendimento do que seja “sujeito de direito”, não mais concebido como um indivíduo “in abstracto”, em uma igualdade formal, mas sim em razão do indivíduo…

pode-se afirmar que no plano da existência ingressam todos os fatos jurídicos, sejam eles lícitos ou ilícitos. Neste caso, basta a incidência da lei sobre o núcleo do suporte fático. O fato jurídico inexistente é, na linguagem pontiana, conceito metajurídico. (PONTES DE MIRANDA, 2000a, p. 53). 1.2. Plano da validade Neste plano, que pressupõe a existência, o direito efetivará a “triagem entre o que é perfeito (que não tem qualquer vício invalidante) e o que está eivado de vício…

necessidade de rever os conceitos de legitimidade para conduzir o processo, cujas fontes estão no processo civil, diante da norma constitucional insculpida no art. 8º, III da CF, levando-se, ainda, em consideração os novos escopos metajurídicos da processualística moderna, classificada, atualmente, como instrumentalista por alguns doutrinadores. Também se faz necessário examinar pelo menos algumas das questões correlacionadas a essa condição da ação, tendo em…

democracia afirmando que: [...] A democracia é o governo do povo, o governo em que o povo manda em que o povo decide. No regime democrático é ele quem comanda os destinos da organização política, o supremo juiz das coisas do Estado. O pressuposto metajurídico para seu desenvolvimento é certo grau de desenvolvimento cultural da população, para que ela possa bem escolher seus representantes (VELLOSO; AGRA, 2010, p. 19). Segundo afirmação dos autores acima citados, democracia é o…

público (não-clandestinidade, portanto) e continuidade, além do propósito ou verdadeiro anseio de constituição de uma família. [11] A posteriori, o Ministro relator fez uma digressão juridicamente precisa (mas também fazendo uso de argumentos metajurídicos) pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade (incluindo-se a do livre exercício da sexualidade), da igualdade, da vedação da discriminação em razão de sexo ou qualquer outra natureza, do pluralismo,…

Tudo, não é Constitucional, pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias”. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Direito Constitucional 26022013 PODER CONSTITUINTE Poder Constituinte Originário = Metajuridico Poder Constituinte Derivado Originário – é quem elabora a constituição federal, e promulga surge após ruptura da ordem social (revolução) predominantemente político ao invés de instituto jurídico. Características O poder…

que por causa supralegal,exclui-se a antijuridicidade * CP Português ->o fato não é criminalmente punível quando a sua ilicitude for excluída pela ordem jurídica considerada em sua totalidade (art. 31) * Não se trata de recurso metajurídico (fora do direito) -> Recorre-se aos princípios gerais de direito, à analogia ou mesmo aos costumes * Outra conseqüência prática: - despenalização de fatos que, com a evolução ético-social, perderam seu caráter lesivo e a…

exclusivamente normativas. A Teoria Pura do Direito, como ciência específica do direito, restringe-se, portanto, às normas jurídicas. Cabe à ciência do direito extirpar todos os elementos que lhe são estranhos, todos os elementos classificados como metajurídicos, caso queira alcançar o ideal de toda ciência: objetivi- Cf. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 01; WARAT, Luís Alberto. Op. cit., p. 48/49. 4 KELSEN,…

(não-clandestinidade, portanto) e continuidade, além do propósito ou verdadeiro anseio de constituição de uma família.[11] A posteriori, o Ministro relator fez uma digressão juridicamente precisa (mas também fazendo uso de argumentos metajurídicos) pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade (incluindo-se a do livre exercício da sexualidade), da igualdade, da vedação da discriminação em razão de sexo ou qualquer outra natureza, do pluralismo,…