Metajurídicos

Dentre elas, destacou-se a Escola do Tecnicismo Jurídico-Penal, que teve como expoentes VICENTE MANZINI e ARTURO ROCCO, exercendo forte influência sobre o Direito Penal brasileiro, defendendo que os juristas deveriam se afastar dos assuntos metajurídicos, debruçando-se no estudo do direito positivo em si, com a finalidade de interpretar e aplicar as normas penais, partindo de princípios e do conceito de bem jurídico por elas formulado. Contudo, durante todo esse tempo, estava em…

fundamentalidade do que outros – algo comprovado pela existência de cláusulas pétreas na Constituição Federal. A jurista afirma ainda que o consenso social é capaz de conferir determinabilidade ao princípio, pois ainda que aquele seja verdadeiramente metajurídico, não se trata de parâmetro irracional ou arbitrário. A delimitação de seu núcleo é semelhante à das demais atividades interpretativas requeridas por outros direitos – que, de maneira geral, sempre possibilitam a obtenção de…

através delas constituídos, as suas proposições são, no entanto - tal como as leis naturais da ciência da natureza - uma descrição do seu objeto alheia aos valores (wertfreie). Quer dizer: esta descrição realiza-se sem qualquer referência a um valor metajurídico e sem qualquer aprovação ou desaprovação emocional. Quem, do ponto de vista da ciência jurídica, afirma, na sua descrição de uma ordem jurídica positiva, que, sob um pressuposto nessa ordem jurídica determinado, deve ser posto um…

dever de o Estado intervir (SARLET, 2000, p. 126-127). Essa teoria tem aceitação franca nos Estados Unidos. 8 Os detalhamentos do julgado mencionado estão na obra de Jorge Reis Novais (2003, p. 80-81). 6 jurídicos (intra-sistêmicos) e metajurídicos (metasistêmicos), limitativos do princípio da autonomia privada do exercício de direitos ou interesse subjetivos legais – serviriam como cláusulas de abertura para a “influência” ou “irradiação” dos direitos fundamentais no…

Corpo de delito, elemento material da infração, prova do crime”. Entretanto, Hart (2005, p.163) afirma que: “o conceito de delito definido simplesmente como comportamento socialmente indesejável é um conceito moral ou político, em síntese, metajurídico, mas não jurídico. [...] Uma definição jurídica de delito deve basear-se inteiramente na norma jurídica”. Geralmente, o delito é a conduta de um sujeito contra quem será deferida uma penalidade, como decorrência de seu…

fisicalista ou sociológica numa dimensão metajurídica. Vale a pena reproduzir o raciocínio do jus-filosofo quanto ao confronto entre a posição normativa e a posição metajurídica: Desse modo, a teoria das fontes se transfere para um plano metajurídico, obedecendo a uma pluralidade imprevisível de focos de irradiação de regras, cuja juridicidade caberia aos juristas e juízes reconhecer e aplicar segundo critérios postos por distintas ciências sociais. Penso eu que só a primeira…

DENARI (2002, p. 162) bem observa que: Dá-se na isenção um fato ou acontecimento ao alcance da regra de tributação. Não há qualificá-lo como fato gerador porque o legislador ordinário houve por bem exonerá-lo de incidência, por motivos metajurídicos que não vêm a pêlo examinar. E nisto se aparta da não-incidência, em que o fato ou acontecimento se coloca fora do alcance da regra de tributação. É bom assinalar, contudo, que o legislador, com bastante frequência, designa como isenção casos

não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso. “O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações…

um lado, lhes garanta as regras democráticas do devido processo legal e, de outro, elimine das práticas institucionais o legado das ideologias correcionais e da prevenção especial desmedida que subvertem as sanções jurídico-penais em suposto bem metajurídico”. (p.140) 4.4.3 Conceitos e fundamentos da imputabilidade “ Esse aspecto possui grande importância para a discussão da imputabilidade ou inimputabilidade dos menores de idade, pois, como será objeto de análise posterior, demonstra…

bilateral-atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores’’. Fora dessas posições, desde que não se pense com Kelsen, que se preocupou em encontrar no direito seu próprio fundamento, muitos juristas deram fundamento metajurídico. Inegavelmente, a coercibilidade tem sido, segundo a grande maioria dos juristas, a nota característica do direito. Mas a encontramos também definições de juristas que se opõem ao positivismo jurídico (v.196), como em…