Metajurídicos

legislador, via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobre direito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa. Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das leis, o…

determinante imoral. Por outras palavras: o que afeta a jurisdicidade do ato em que o desvio de poder se concretizar é, principalmente, a imoralidade administrativa que consiste em produzir modificações lícitas da ordem jurídica para atingir fins metajurídicos, que não são fins de pública administração." A segunda corrente doutrinária procura enxergar na moralidade administrativa a adoção dos princípios do interesse público, razoabilidade e/ou proporcionalidade. Esta posição, com…

objetivismo e, de outro, do solipsismo próprio da filosoRevista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 9, n. 9, p. 91-112, jan./jun. 2011. 94 Reflexões críticas sobre a viabilidade de um “constitucionalismo do futuro” no Brasil metajurídicos ao direito3, bem como o sentido jurídico atribuído às Constituições4, também podem ser consideradas algumas respostas. Sem mais delongas, este artigo não almeja debruçar-se meramente sobre a evolução do constitucionalismo, até porque…

legislativo que permite a entrada, no ordenamento, de princípios valorativos expressos ou implícitos (em especial, os constitucionais) e máximas de conduta. Ou seja, as cláusulas gerais permitem que princípios e valores tidos tradicionalmente como metajurídicos sejam alocados aos códigos, efetivados. Nos dizeres de http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.11512 3/11 25/08/2015 Portal ClubJus - A boa-fé objetiva como cláusula geral Judith Martins-Costa (2000, p. 274): “As cláusulas…

Código de 2002 buscaram os legisladores afastar-se do rigorismo normativo constante do antigo Código Civil, o qual acreditava que tudo poderia ser resolvido técnica e cientificamente, através de normas expressas, sem apelo a princípios considerados metajurídicos. Em nosso projeto não prevalece a crença na plenitude hermética do Direito Positivo, sendo reconhecida a imprescindível eticidade do ordenamento. O código é um sistema, um conjunto harmônico de preceitos que exigem a todo…

se tratar de intervenção do Estado para com os jurisdicionados, para que possam atuar no direito concreto e também na questão do interesse bi caso ou na questão penal. Sob exclusivamente da perspectiva da juridicidade, abstraindo-se dos escopos metajuridicos do processo, sendo assim o processo penal sendo instrumento da jurisdição , viabiliza a aplicação da lei penal vinculadas com a pretensão punitiva. Admite-se também a iniciativa particular seja por meio de ação penal privada ou por…

e método são duas faces de uma mesma moeda, também aqui para o Direito Agrário se requer uma visão mais avançada do bidimensional utilizado por Carrozza, ou seja, um direito conformado pelo elemento normativo e pelo material, que qualifica como metajurídico, próprio dos fatos técnico e político. Com o transcorrer dos anos, diz Zeledon, me convenci da necessidade de utilizar uma concepção tridimensional do Direito, a fim de interpretar a disciplina dividida em: a) um direito formal…

onde e quanto previsto de conformidade com os valores éticos. Os legisladores buscaram na elaboração do código de 2002, acreditar que tudo porderia ser resolvido, técnica ou cientificamente, através de normas sem apelo a principios considerados metajurídicos, no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, e priorizando nas relações jurídica a equidade, a probidade, e a boa fé, a justa causa e os demais critérios éticos. Decorrente de tal principio surge uma nova…

administrativa a alguns parâmetros, entre eles a ideia de bom administrador, ético, honesto etc. Assim, estando a legalidade ampliada pela ideia de juridicidade, e estando a própria moralidade (tal como vários princípios antes considerados como metajurídicos) positivada na Constituição, ela passou a integrar o bloco da legalidade. Destarte, para parte da corrente doutrinária, não deveria ser um princípio expresso na Magna Carta, uma vez que a moralidade é absorvida pelo princípio da…

seguindo a ordem escalonada de normas até a norma hipotética fundamental. Não é este o local apropriado para se refutar alguns exageros na crítica lançada contra Kelsen, como se ele não reconhecesse as instâncias valorativas ou os elementos metajurídicos, como dito por ele mesmo: “De um modo inteiramente acrítico, a jurisprudência tem-se confundido com a psicologia e a sociologia, a ética e a teoria política. Essa confusão pode porventura explicar-se pelo fato de estas ciências se…