Metajurídicos

comum a utilização de ambas as expressões por sinonímia, a expressão mais correta seria "Ciência do Direito", uma vez que o Direito não se limita apenas ao conteúdo jurídico, mas extrapolando estes limites valorativos para compreender fenômenos metajurídicos. A Ciência, propriamente dita, representa a busca da verdade, indefinida e permanentemente. Seu compromisso é tão-somente explicar os fenômenos naturais e sociais, visando satisfazer a necessidade humana de conhecer…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

complementa tal afirmação sobre o fato da pena ser um fim em si mesma, dizendo que a pena “como castigo, compensação, reação ou retribuição pelo delito, justificada por seu valor axiológico intrínseco; portanto, não é um meio, mas um dever ser metajurídico”[24]; e finaliza tais afirmações dizendo que: “Em síntese, para a teoria retributiva, a pena assume aspecto de castigo talionalmente vinculado com a magnitude do injusto e reprovação da culpabilidade do delinqüente, retribuindo a…

uniformes, etc.). As cláusulas gerais do ordenamento jurídico são janelas abertas no sistema, que servem tanto para a elaboração de preceitos jurídicos, de outro modo dificilmente alcançáveis, como para a inserção de fatores nele ausentes, inclusive metajurídicos. O artigo 159 do Código Civil, sobre a responsabilidade civil por ato ilícito, ao não definir em que consiste a culpa, é uma cláusula geral. Esta também não se confunde com os princípios jurídicos, nem com os conceitos jurídicos…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

domínios. Foi, dentro desse quadro, que se manifestou o movimento de "purificação" do Direito, que teve como centro a capital da Áustria. Kelsen chamou sua doutrina de Teoria Pura, por querer livrá-la de elementos metajurídicos, excluindo do campo próprio e específico do jurista uma série de problemas, apesar de reconhecer sua legitimidade no plano da Psicologia, da Moral, da Economia, da Sociologia, da História ou da Política”. [REALE, Miguel

questões típicas da filosofia do direito ou da teoria geral do direito nesta sede, não há por que duvidar de que os princípios, embora sejam valores, são elementos constitutivos do direito positivo e nada têm de metafísico ou, quando menos, de metajurídico. Eles, como normas jurídicas que são, vinculam o intérprete e o aplicador do direito. O que deve ser bem compreendido é que as normas jurídicas são gênero do qual os princípios jurídicos e as regras jurídicas são espécies bem…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

Enunciado 27 do CJF apresenta alguma coincidência com essa afirmação. Vide: Art. 422: na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos. (Grifo nosso). 56 A fixação da indenização, por sua vez, obedecerá aos mesmos critérios já assentados jurisprudencialmente, no caso dos danos morais: ter cunho preventivo e repressivo, mas não ser causa de enriquecimento…

exigência de comportamento leal dos contratantes”. Enunciado 27 do CEJ: “Na interpretação da cláusula geral de boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos”. Merece, também, transcrição o artigo 423 do Código Civil: Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á interpretação mais favorável ao aderente. adotar…