Metajurídicos

negação, como anulação do crime e por isto, como restabelecimento do direito. As teorias absolutas concebem a pena como um fim em si mesma, ou seja, como uma retribuição do crime “justificada por seu intrínseco valor axiológico”, um “dever ser” metajurídico que possui em si seu próprio fundamento”[4] , que ao atuar quia peccatum, dizem respeito apenas ao passado, não se ocupando, por conseqüência, dos efeitos que dela podem advir, ou seja, os seu efeitos “empíricos”[5]. Pertinentemente…

era tratado como mero objeto, 32 VERONESE, Josiane Petry; OLIVEIRA, Luciene Cássia Policarpo. Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil: as inovações do Código Civil. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (coord.). Adoção: aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 202. 33 VERONESE, Josiane Petry; PETRY, João Felipe Correa. Adoção internacional e Mercosul: aspectos jurídicos e sociais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, p. 110. 34 GONÇALVES, Carlos…

complementa tal afirmação sobre o fato da pena ser um fim em si mesma, dizendo que a pena “como castigo, compensação, reação ou retribuição pelo delito, justificada por seu valor axiológico intrínseco; portanto, não é um meio, mas um dever ser metajurídico”; e finaliza tais afirmações dizendo que: “Em síntese, para a teoria retributiva, a pena assume aspecto de castigo talionalmente vinculado com a magnitude do injusto e reprovação da culpabilidade do delinqüente, retribuindo a culpa do…

momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente”. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se refere a um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica. O texto normativo - diz Muller – é uma fração da norma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica,…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

valores legitimadores de um constitucionalismo moderno e democrático, pode-se apontar, do mesmo modo, para a necessidade de certa avaliação sociológica dos Princípios Constitucionais, no tocante à intrínseca conexão destes com os chamados elementos metajurídicos da nação. Para Braga (2008), o Príncipio da Razoabilidade, por vezes chamado de Princípio da Proporcionalidade ou Princípio da Adequação dos Meios aos Fins, é um método utilizado no Direito Constitucional brasileiro para…

Natural equivalência para o Ministério Público Membros do MP Tribunal do Júri Inciso XXXVIII 1 juiz togado HISA Consumados ou Tentados - indução ao suicídio Crimes Dolosos contra a vida Plenitude de Defesa + Sigilo das Votações Argumento Metajurídicos CPP podem ser julgados Crimes conexos fora do Direito “Apelação” - vale tudo Chegando em 4 votos iguais a votação para Também foi julgado por sequestro Ações seguidas de morte NÃO são julgadas Soberania dos Veredictos A…

possibilitou um desfecho coerente com o Direito, assegurando a integridade da concepção de justiça. Uma interpretação construtivista do direito instrumentaliza tal perspectiva, o que implica em uma abertura do sistema jurídico para elementos metajurídicos. Se o sistema for fechado, na visão deontológica da qual parte Dworkin, uma decisão orientada por princípios verificáveis racionalmente não possuiria uma justificativa externa e por isso careceria de legitimidade. Para que se…

exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tratativas como também durante a formação e o cumprimento do contrato; - a regra da boa-fé, é uma cláusula geral que permite a solução do caso levando em consideração fatores metajurídicos e princípios jurídicos gerais. - reformulação operada com base nos princípios da socialidade, eticidade e operabilidade; - probidade é um dos aspectos objetivos do princípio da boa-fé, podendo ser entendida como a honestidade de…

a constatação, hoje, da existência de uma crise na teoria das fontes que se reflete na metodologia da ciência do direito. Esta crise resulta, segundo Clóvis do Couto e Silva, justamente "da admissão de princípios tradicionalmente considerados metajurídicos no campo da Ciência do Direito, aluindo-se, assim, o rigor lógico do sistema com fundamento no puro raciocínio dedutivo" (in A Obrigação como Processo", José Bushatsky Editor, São Paulo, 1976, p. 74). (12) Como esclareci em…