Metajurídicos

partir desta fundamentação, proporcionaram o desenvolvimento de uma doutrina jurídica fundamentada na definição da ciência do Direito. Positivismo Jurídico de Hans Kelsen Com a sua teoria, Kelsen visava criar uma teoria pura, livre de elementos metajurídicos e, portanto, conceber o Direito com olhos de jurista, sem deixar-se violar por elementos da Psicologia, Economia, Política ou Sociologia. Estes elementos não jurídicos, para Kelsen, deveriam ser deixados para estas outras esferas…

sua aplicação ao Direito Tributário; - compreender o papel das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários que as expressam; - saber classificar os princípios tributários, segundo os valores metajurídicos a que se indexam; - conhecer o conteúdo, a abrangência e as exceções dos princípios tributários relativos ao valor Segurança Jurídica, e saber localizá-los no texto constitucional e no CTN. TEMA Valores e princípios…

não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso. “O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações…

Contudo existem relatos da aplicação Teológica nos códigos naturais de Hammurabi, que tinha como objetivo homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. 1.2 Jusnaturalismo Medieval A existência de um acervo normativo metajurídico, isto é, que se sobrepõe ao positivo, no qual se encontram plasmados os s fundamentais dos indivíduos, representa a mais importante limitação ao poder soberano do Estado e a mais eficaz salvaguarda da liberdade. A idéia de que a…

não-beneficiamento com a própria malícia - do ‘pacta sunt servanda’ - do não-prejuízo a outrem pelo exercício do próprio direito - da não-condenação sem defesa FONTES DO DIREITO DO TRABALHO FONTES DIRETAS: => Materiais - elementos metajurídicos – ‘ubi societas, ibi jus’ => Formais 9 Primária ou autônoma (endógena) - vontade dos sujeitos da relação de emprego (5º) 9 Imperativas ou heterônomas (exógenas) - internacionais – OIT (1º) - estatais – leis (2º)…

contrário, será mero vicio de inconstitucionalidade reflexa, afastando o controle concentrado em Ação Direita de Inconstitucionalidade. Trata-se de decisão política: se o STF não analisa inconstitucionalidade reflexa, seus argumentos são, sobretudo, metajurídicos. Segundo o Ministro Marco Aurélio (relator da ADI 2387-0/DF), pontua que “Hans Kelsen, no debate com Carl Schmitt, em 1929, deixou isso claro. É uma opção da Corte Suprema para que não se realize o velho adágio: ‘muita…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

Segundo Husek (2006, p. 30), os monistas se dividem em três distintos entendimentos: o monismo jusnaturalista, os quais defendem a idéia de que a unidade proferida pela presente teoria centra­se no pensamento de que o direito está fixado num “elemento metajurídico”; o monismo lógico, representada por Kelsen, conceitua que a unidade não deriva de fatores externos ao direito, mas deste em si mesmo; por fim o monismo histórico que justifica a unidade do direito a partir de uma evolução…

de alcançar o convencimento dos jurados. A problemática científica do presente trabalho encontra-se especificamente nas seguintes premissas: a) dispensabilidade de formação jurídica pelos jurados denota a utilização, pelos mesmos, de critérios metajurídicos para a análise e interpretação do caso concreto; b) não se pode falar em construção participada do provimento jurisdicional enquanto o Ministério Público continuar assumindo inquisitorialmente a condição de acusador e também enquanto…

delineados pelas convicções pessoais de justiça social. Rosemiro Pereira Leal, ao fazer menção ao Estado Social dispõe que: (...) o juiz deve manejar o Processo a serviço do interesse público, do bemestar do povo e da paz social em critérios metajurídicos em que só ele estaria apto a dizer onde prevaleceriam o interesse social, a celeridade dos litígios, a conveniência das antecipações de tutela, das liminares e das cautelas em geral (LEAL, 2002, p. 46). Quanto ao Estado…