Metajurídicos

extrapenais” de justificação, e não “supralegais” , que dá a idéia de que se está buscando a justificativa fora do ordenamento jurídico, sem base legal nenhuma para tal. Como bem salienta Cezar Roberto Bitencourt[1], não são, tais casos, um recurso metajurídico. Em qualquer caso, será sempre a lei que autorizará a forma de integração que mais for conveniente. A Antijuridicidade Material[2] e as Causas Supralegais de Justificação Não se pode falar em causas supralegais de exclusão de…

pós-contratual e précontratual, além de proteger as partes contra o abuso do direito. E dentro desta perspectiva, será analisada a segurança jurídica da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos e sua aplicação pelo juiz diante de seu conceito metajurídico na manifestação de vontade das partes. Por isto, uma visão geral da boa-fé será desenvolvida em nosso estudo para, em uma segunda fase, examinarmos a boa-fé objetiva e seus efeitos na manifestação de vontade, na…

ineficiência. Não cabe ao Poder Judiciário definir a melhor técnica aplicável, mas sim se esta se ateve aos limites do ordenamento jurídico. Portanto, havendo mais de uma técnica possível, segundo os cânones científicos e metajurídicos aplicáveis ao caso concreto, e ela guardando compatibilidade com o regime jurídico-administrativo, há necessariamente espaço para discrição. Embora seja imperativo o dever da boa administração e da melhor escolha, é…

cuidado, pois o que está em jogo é a soberania dos veredictos. Deve ser por exemplo, a decisão manifestamente contraria a prova dos autos. Fato é que pelo princípio da plenitude de defesa, é possível a absolvição do réu baseada em argumentos metajurídicos e extraprocessuais, vide o quesito aberto (o réu deve ser absolvido?). Isto posto, é possível a interposição de apelação com fulcro neste inciso de sentença absolutória? Duas correntes: 1 É permitido sim que a sentença absolutória…

constituí-la num ramo do pensamento e da aplicação do direito chegou. Com isso, exige-se uma tomada de consciência epistêmica que obriga a criação de um verdadeiro espaço de interlocução, de transdisciplinaridade, que não é nem metapsicológico, nem metajurídico, mas a um só tempo psicojurídico. | | | Conceito Diante do contexto histórico apresentado, é que a psicologia saiu de seu lugar auxiliar do direito e passou a ocupar o lugar do pensamento e da aplicação do direito.…

é direcionada à promoção dos valores fundamentais do ordenamento, sendo os interesses patrimoniais aos Direitos Fundamentais. Estes direitos fundamentais exercem a fundamental atividade de diálogo entre o sistema jurídico e os demais sistemas metajurídicos (sociológico, econômico, filosófico, psicológico), convertendo-se no filtro pelo qual escoam as demandas sóciais. Qualquer atuação inferir ao patamar da função social será interpretada como abuso do direito de propriedade. A função…

compreensão de processo como relação jurídica entre as partes e o juiz, cabendo a ele, como único intérprete do processo (ativismo judicial), determinar quando seria admitida ou não a prova ilícita no processo penal, baseando-se em argumentos metajurídicos. Enquanto o processo não for compreendido como garantia constitutiva de direitos fundamentais em que os princípios do contraditório (idéia de influência e não surpresa), da ampla argumentação, do terceiro imparcial e da…

12 | 13957 dica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. Leite, E. O. (Org.) (2005). Grandes Temas da Atualidade Adoção - Aspectos Jurídicos e Metajurídicos (1a ed.) Rio de Janeiro: Editora Forense. Lobo, P. L.N. (2008). Direito Civil: famílias. São Paulo: Saraiva. Maciel, S. K. e Cruz, R. M. (2009). Avaliação Psicológica em processos judiciais nos casos de determinação de guarda e…

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Vários autores enfatizam a distinção do conceito de capacidade contributiva e do conceito de capacidade econômica. As referidas expressões, via…

técnicas, as principais construções intelectuais... A filosofia do direito, por sua vez, é mais filosófica do que direito. Tende a despojar o direito de ‘seu aparelho técnico a pretexto de melhor atingir sua essência para descobrir seu significado metajurídico’, os valores que ele deve perseguir, seu sentido com relação a uma visão total do Homem e do mundo (...).” (g.n.) (BERGEL, op.cit., 2001, p. XX). [19] BERGEL, op. cit., 2001, p. XX. [20] BERGEL, op. cit., 2001, p. XVIII. [21]…