Metajurídicos

via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (CARRAZZA, 2002) e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa (PAULSEN, 2002). Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das…

etc. Em termos históricos, o Absolutismo Político apresentou-se como um regime auto-limitado quanto aos privilégios políticos, econômicos e sociais dos segmentos sociais dominantes, principalmente em função de determinadas normas de cunho metajurídicos, como os costumes. Gentry: Podemos conceituá-la como sendo o segmento da nobreza rural bretã originada, sobretudo, das pequena e média burguesia inglesa, tanto àquela burguesia oriunda das cidades inglesas, quanto àquela burguesia originária

marca é a interdisciplinaridade) além de ementas de alguns julgados da Corte Excelsa do Brasil. Tais referenciais teóricos e prático-jurisdicionais possibilitaram o desenvolvimento da concepção fundamentalmente dialética e aberta aos aspectos metajurídicos do Direito Constitucional, em especial dos direitos fundamentais, conforme a visão de mundo e do fenômeno jurídico como um todo do autor desse trabalho. Assim, mais do que se deter a uma polêmica específica (pois existem vários pontos…

a sua realização através da interpretação, construção e sistematização. Exemplos desta posição são as orientações da Escola Analítica distinguindo entre o ponto de vista moral e o direito, e a distinção kelseniana entre o campo “jurídico” e o “metajurídico”. Para aqueles como Theodor Viehweg e Josef Esser que entendem que o pensamento jurídico orienta-se pelo problema e não pelo sistema, 304 Revista Estudos Jurídicos UNESP Franca, A. 14 n.19, p. 01-404, 2010 , a Dogmática de…

boa-fé visa estabelecer que as partes durante a formação e no cumprimento do contrato, possuam um comportamento correto e ético. Esse se apresenta como regra genérica, que visa à prevenção e solução de conflitos contratuais, através de fatores metajurídicos, ou seja, não previstos de forma positiva e taxativa e sim através de instrumentos que privilegie a conduta das partes. Ao tratar do princípio da boa-fé e da probidade, Carlos Roberto Gonçalves, dispõe que: “O princípio da…

perspectiva jurídico-positiva, se efetiva política, legislativa, administrativa e financeiramente. Esta autonomia, entretanto, pode ser encarada do ponto de vista formal-normativo e do ponto de vista da política do direito, de caráter prospectivo e metajurídico. Sob o primeiro aspecto, do ordenamento positivo, não pode haver mais autonomia do que aquela que resulta da aplicação do próprio texto constitucional. Entre os dispositivos da Constituição, em princípio, não pode haver…

princípio da boa-fé, o Enunciado nº 27, da Jornada de Direito Civil do STJ: “Na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros fatores estatutos normativos e fatores metajurídicos”, sobressaindo a dignidade do homem como vetor das relações que nascem no âmbito social. O Enunciado nº 24, por sua vez, argumenta que “em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do Código Civil, a violação dos…

finalístico bem, porquanto este constitui um critério ao qual correspondem os valores explicitados normativamente na Constituição. Assim sendo, o bem materializa-se como o devido. De notar-se, porém, que valor é um conceito que, além de jurídico, é metajurídico, porquanto os valores, embora a ele pertençam, não se cingem ao mundo jurídico. Identificando o valor com o fim do ser, tem-se a ponderação de Basave del Valle, para quem o ponto nuclear do valor está em sua ordenação…

objetiva, entendida como a exigência de comportamento leal dos contratantes; Na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos; Arts. 421 a 424: Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de…

peculiaridades dos usos e costumes do lugar1. Neste sentido, a regra da boa-fé se apresenta como uma cláusula geral para a aplicação do direito obrigacional, permitindo que se dê soluções aos casos concretos, levando-se em 2 consideração fatores metajurídicos e princípios jurídicos gerais. Assim, a reformulação operada sobre o novo código civil, com base nos princípios da socialidade, eticidade e operabilidade, impôs uma releitura dos princípios que incidem sobre os…