Metajurídicos

extracontratuais socialmente relevantes. Enunciado n° 27, I Jornada de Direito Civil: Na interpretação da cláusula geral da boa-fé objetiva, deve-se levar em conta o sistema do CC e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos. Boa-fé subjetiva x boa-fé objetiva. Princípios da eticidade e da socialidade. Tutela da confiança. A boa-fé objetiva pode ser compreendida como a exigência de conduta leal, proba, dos contratantes, tomada a partir de…

de Pontes de Miranda a qualificar a boa-fé e a eqüidade como ‘abecenrragens jurídicas’, entendendo ele que, no Direito Positivo, tudo deve ser resolvido técnica e cientificamente, através de normas expressas, sem apelo a princípios considerados metajurídicos. Não acreditamos na geral plenitude da norma jurídica positiva, sendo preferível, em certos casos, prever o recurso a critérios ético-jurídicos que permitem chegar-se à ‘concreção jurídica’, conferindo-se maior poder ao Juiz para…

doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como “castigo”, “reação”, ou ainda, “retribuição” do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, vale dizer, não um meio, e tampouco um custo, mas, sim, um dever ser metajurídico que possui em si seu próprio fundamento. São, ao contrário, ‘relativas’todas as doutrinas utilitaristas, que consideram e justificam a pena enquanto um meio para a realização do fim utilitário de prevenção de futuros delitos. É…

que se encontre, alcançando status de sujeito de direitos.” Os valores humanistas concretizados, as categorias jurídicas de cunho abstratamente inferior, levam ao que o autor denomina “príncipio da secularização”, que na teoria é um princípio metajurídico de legitimidade externa do direito penal. Com a separação entre direito e moral, o direito penal acabou ficando com o encargo da proibição, comprovação e repressão dos ilícitos penais. Para o autor, esse princípio é de extrema…

difícil compreender o conteúdo que tal expressão veicula. Contudo, para que possamos verificar e experimentar sua íntima relação com a educação precisaremos, ao menos, conhecer seu conteúdo mínimo, pois se trata de uma expressão que contém valores metajurídicos por ser bastante ampla e genérica. Não pretendemos conceituar, definir ou esgotar o assunto acerca da dignidade da pessoa humana, mas procurar elementos que esbocem sua figura no âmbito jurídico constitucional e que auxiliem o…

empresa também não foi o de manter um sistema dicotômico (civil e mercantil, já ultrapassado), e sim sujeitar o empresário de qualquer ramo de negócio a um regime jurídico unificado. A opção “e” não é jurídica e remete ao estudo no campo econômico ou metajurídico. 2º Desafio A resposta correta e mais abrangente, que melhor se compatibiliza com o enunciado, é a letra b, embora um tanto dúbia porque identifica o perfil organizacional com o funcional. Na empresa existe organização, mas o…

São Paulo: Martins Fontes, 1987, p.293-294. [38] Sobre isso, ver CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito processual constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001, p. 29; CARVALHO NETTO, Menelick. A interpretação das leis: Um problema metajurídico ou uma questão essencial do Direito? De Hans Kelsen a Ronald Dworkin”. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, n. 5, p.27-30, 1997. MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander. Sobre a interpretação jurídica. Revista de Direito…

todos os problemas jurídicos somente mediante categorias jurídicas – tal como se dá com o Código Civil alemão de 1900, o BGB – os elaboradores da nova Lei Civil brasileira optaram pela compreensão do Direito em função de princípios jurídicas e metajurídicos, como os da eticidade e da socialidade[28].Reale ressalta a eticidade como um princípio do Novo Código Civil. A partir de uma crítica ao formalismo jurídico, Reale entende que a legislação deve conter princípios éticos que atual…

não teria já criado e restringido direitos. Posicionou-se Peluso, arrimado em dicionários, favorável a uma concepção dita histórica de quilombo, não bem explicitada em seu voto, a qual teria sido a visada pelo constituinte, qualificando como “metajurídicos” os trabalhos jurídicos e antropológicos que analisaram o termo. Fixou a data de 05.10.1988 como marco temporal a ser observado para aferição dos sujeitos do direito constitucional às terras quilombolas. Afirmou, ademais, a natureza individual

malcasado, malcheiroso, malcriado, mal-informado, mal-intencionado, malnascido, malnutrido, malsucedido mal -estar, mal-humorado, meso (meio): mesóclise, mesolítico, Mesopotâmia, mesosfera, mesozoico meta: metáfora, metaindividual, metajurídico, metalinguagem 14 CURSO DE LÍNGUA PORTUGUESA João Bolognesi Acentuação - Ortografia - Hífen micro: microcélula, microcomposição, microcomputador, mi croelemento, microempresa, microfilme, micro-ondas, micro-ônibus,…