Metajurídicos

fundamento, que não só possibilita, como também justifica o pagamento dos adicionais simultaneamente, é a observância e o estudo dos princípios. De acordo com Nascimento (2010, p.443): Os princípios, segundo a concepção jusnaturalista, são metajurídicos, situam-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as leis que os contrariam, expressando valores que não podem ser contrariados pelas leis positivas, uma vez…

realizar. A natureza instrumental do processo tem como essência uma série de escopos a serem concretizados através do processo e do exercício da jurisdição. Mais importante que os escopos jurídicos é a realização, através do processo, dos escopos metajurídicos, que são: a) a educação dos jurisdicionados (escopo social); b) a pacificação social (escopo social); c) a preservação institucional, o culto à liberdade e a participação democrática (escopo político); d) a realização da ordem…

prática, compreende as suas necessidades e procura a salvação justa) «a Jurisprudência é a ciência do justo e do injusto partindo do conhecimento de coisas divinas e humanas» (a Teologia e a Filosofia oferecem à iurisprudentia os pressupostos metajurídicos indispensáveis à determinação do justo e do injusto) Na época Republicana é eminentemente criadora e tem por suporte uma auctoritas (saber socialmente reconhecido) expressa na consideração dos iuri periti como principis…

no qual o Estado não pode interferir. O princípio da secularização preceitua de que inexiste uma vinculação entre o direito e a moral. Portanto, o direito penal não tem a missão de reproduzir os elementos da moral ou de outro sistema metajurídico de valores ético-morais, mas, tão-somente, o de informar o seu produto de convenções legais, os tipos penais. Neste sentido, prevalece a hierarquia da autonomia moral, em relação ao direito positivo, já que os juízos morais não se…

Albuquerque Pereira - 2400030 1.º ano - Direito – Universidade Lusófona – 2004/05 Página 26 HDP – História do Direito Português do ordenamento. À posição oposta cabia entender as palavras ao pé da letra e, assim, sustentar que se visava algo de metajurídico, situado para além do direito positivo. Prevaleceu posteriormente uma terceira interpretação. A de que a referência aos "princípios de direito natural, conforme as circunstâncias do caso", equivalia a confiar ao juiz a tarefa…

trabalhador, como aponta Delgado (2012, p.711), deve ser levado em consideração quando se têm em tela as questões relativas às relações de emprego. De acordo com Nascimento (2009, p.443): Os princípios, segundo a concepção jusnaturalista, são metajurídicos, situam-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as leis que os contrariam, expressando valores que não podem ser contrariados pelas leis positivas, uma vez que…

que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como “castigo”, “reação”, “reparação” ou, ainda, “retribuição” do crime, justificada por seu, intrínseco valor axiológico, vale dizer, não um meio, e tampouco um custo, mas, sim, um dever metajurídico que possui em seu próprio fundamento. O movimento repressivista revela a pena como prima ratio, ou seja, defendem um sistema penal mais rigoroso, considerando desta forma a pena como o instrumento mais eficaz para a solução dos…

“sistema jurídico” pré-existe a sua elaboração legislativa. Pré-existe, como sistema, inclusive à sua própria formulação “científica” pelos juristas. Apenas manifesta seus conteúdos apriorísticos nos conceitos gerais e abstratos resgatados do campo metajurídico para emprestar fundamento ao sistema jurídico positivo como um todo5. Ao sujeitar o pensamento jurídico a um conjunto de princípios racionais imutáveis e a priori , dos quais os juristas devem deduzir o direito como um sistema…

internacionais, e mostrar que, nisto, acompanhamos a corrente moderna e a melhor doutrina.”22 Muitas vezes se viu tratar a prática dos acordos executivos como uma imperiosa necessidade estatal, a ser escorada, a todo preço, pela doutrina. Os argumentos metajurídicos que serviram de apoio a essa tese enfatizavam a velocidade com que se passam as coisas na política internacional contemporânea, diziam da importância das decisões rápidas, enalteciam o dinamismo e a vocação simplificadora…

decisório de aplicação. Neste sentido, Rangel Junior: A lógica jurídico-material fica empobrecida se, na análise desses dados da realidade concreta da vida, informações de outras ciências não se façam presentes. A essa visita a conhecimentos metajurídicos se dá o nome de epistemologia. E isso somente é possível se o raciocínio jurídico cuidar de encontrar os pontos comuns entre o Direito e as demais ciências tanto zetéticas quanto dogmáticas. A esse entrelaçamento científico a respeito…