Metajurídicos

de ordem pública para determinar a polícia, enquanto atividade administrativa de limitação e controle dos administrados’ uma vez que corresponde a uma concepção liberal de Estado, é, por isto, categórico ‘[...] a ordem pública é um conceito metajurídico incapaz de servir para caracterizar a instituição e seja qual for o conceito de ordem pública que se adote e ainda que se considere que se tem havido modificações fundamentais e sua fisionomia. Acorde Luis Manuel Fonseca Pires…

Vanessa Caus. Parcerias homossexuais. Aspectos jurídicos. São Paulo: RT, 2002. p. 94-95) LEITE, Eduardo de Oliveira. Adoção por homossexuais e o interesse das crianças. In:______. (Coord.) Grandes da atualidade: adoção: aspectos jurídicos e metajurídicos, Rio de Janeiro: Forense, 2005. OLIVEIRA, Basílio. Concubinato Novos rumos, São Paulo: Freitas Bastos, 2000. OLTRAMARI, Fernanda. Adoção por homossexuais: possibilidade da formação de um novo núcleo afetivo. Repertório IOB de…

conceito. A sujeição passiva tributária, assim como outros tantos tópicos do direito público, é matéria passível de discussões e ponderações, principalmente em razão de sua imprecisão terminológica e da utilização indiscriminada de conceitos metajurídicos, que dificultam o perfeito entendimento acerca da doutrina e jurisprudência na práxis jurídica[16]. O jurista Luiz Emygdio assim define sujeito passivo: (...) a pessoa física ou jurídica, obrigada, por lei, ao…

duvidosa a normatividade dos princípios e a insuficiência do ordenamento jurídico deveria ser suprida pelo recurso a uma lei natural, eterna e imutável, distinta do sistema normativo institucionalizado. Segundo essa concepção, os princípios “são metajurídicos, situando-se acima do direito positivo, sobre o qual exercem uma função corretiva e prioritária, de modo que prevalecem sobre as leis que os contrariam, expressando valores que, pelo direito positivo, não podem ser contrariados,…

ser aplicada ao contrato de trabalho. O atual estágio do pensamento sobre o tema explica definitivamente que os direitos não são absolutos, devendo ceder espaço a diversos outros valores do próprio ordenamento jurídico e mesmo de outros metajurídicos. O titular deve observar tais limitações, sendo avaliado principalmente pelos fins alcançados com sua conduta. Afirmou-se que o abuso do direito se trata de um princípio que até mesmo dispensa previsão legislativa expressa para…

momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se refere a um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica. O texto normativo — diz Muller — é uma fração da norma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica,…

diplomas mencionados demonstra que estamos no oitavo Brasil jurídico. Isso confirma o enunciado doutrinário e jurisprudencial de que não há direito adquirido contra a Constituição, entendendo-se por Constituição o produto de natureza sociológica – metajurídico – ilimitado e incondicionado. Só nesse sentido é possível interpretar a expressão mencionada, sob pena de dano irreparável às Instituições Democráticas. Admitir que se possa retirar de um povo, por meio de Emenda Constitucional,…

a obtenção de soluções jurisdicionais mais próximas da realidade fática, presente na lide, e, como necessidade mediata, mas não menos urgente, o objetivo de “levar a todos uma justiça simples, informal, econômica, célere e segura, e, num plano metajurídico, a crença na justiça do terceiro milênio”, para emprestar, novamente, o verbo de Figueira Júnior (1996, 12). À falta de melhor expressão, poderíamos dizer que não se tolera mais, nesse nível de dicção do direito, a colocação de uma

ainda não expressos legislativamente, de "standards", arquétipos exemplares de comportamento, de deve-res configurados segundo os usos do tráfego jurídico, de diretivas econômicas, sociais e políticas, de normas, enfim, constantes de universos metajurídicos, viabilizando a sua sistematização e per-manente ressistematização no ordenamento positivo. A eficácia estará em que o juiz terá mais liberdade em cada caso concreto aplicar o direito da me-lhor maneira que achar, não ficará apenas…

não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso. O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações…