Metajurídicos

o legislador, via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade (e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina majoritária entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, que deverá ser aplicado independente de menção constitucional expressa Sacha Calmon Navarro Coêlho (1995: 90) afirma que junto dos princípios da isonomia, do respeito ao direito adquirido e da irretroatividade das leis, o princípio…

proporcionaram o desenvolvimento de uma doutrina jurídica fundamentada na definição da ciência do Direito. A INFLUENCIA DO POSITIVISMO NA TEORIA PURA DO DIREITO Com a sua teoria, Kelsen visava criar uma teoria pura, livre de elementos metajurídicos e, portanto, conceber o Direito com olhos de jurista, sem deixar-se violar por elementos da Psicologia, Economia, Política ou Sociologia. Estes elementos não jurídicos, para Kelsen, deveriam ser deixados para estas outras…

Imposição Tributária Ives Gandra da Silva Martins A imposição tributária, sempre que examinada à luz dos princípios que regem a Ciência do Direito, tem merecido variada gama de análises, o mais das vezes desrelacionadas dos elementos pré e metajurídicos, que a informam. Assim é que as três mais importantes correntes que a enfocam, ou seja, a (te obrigação ex lege, a do fato gerador e a da teoria procedimentalista, insis­tem em captar sua fenomenologia a partir da realidade posta,…

Criança e do Adolescente. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. JOJIMA, A. R. Os limites da adotabilidade de crianças no Brasil. Curitiba: Terre des Hommes, 1991. MACEDO, Emilisa Curi de. Adoção: aspectos jurídicos e metajurídicos. Rio de Janeiro: Forense, 2005. RIOS. Roger Raupp. A Homossexualidade no Direito. 1ª ed, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. SILVA, José Luis Mônaco. A Família Substituta no Estatuto da Criança e Adolescente. 2. ed.…

x LUCRO COMO MEIO d) Organizada: Articulação dos quatro fatores de produção. e) Produção de bens ou serviços. f) Circulação de bens ou serviços. O legislador inseriu o conceito econômico de empresa em nosso ordenamento, enquanto um conceito metajurídico, ao criar o suporte fático da figura do empresário. Assim, o conceito econômico de empresa (i. é, atividade organizadora) subjaz ao conceito jurídico de empresário, pois o que qualifica o empresário é o exercício de uma atividade…

casos iguais, etc. 9. PRINCÍPIOS DO INTERESSE PÚBLICO, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFEA A noção de interesse público tem várias conotações. Pode ser entendido ao lume da filosofia do direito, da sociologia do direito, de um sentido metajurídico, pois. Mas por igual pode-se entendê-lo através de um prisma jurídico, a dizer : será interesse público aquilo que a constituição e a leis de um sistema jurídico determinarem, atribuindo ou titularizando poderes ao Administrador…

onde o legislador como via de regra, deverá respeitar em quaisquer situações o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Até porque a doutrina maior entende a capacidade contributiva como um princípio de sobredireito ou metajurídico, além de fonte de obrigação para o legislador, e dito que o princípio da capacidade contributiva é colocado como um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. 4.2 Carga tributária - Informações Gestor da Empresa. …

possuíam contornos de normas de direito natural e estipulavam os poderes do próprio Rei. Ainda na própria Idade Média, antes do advento da doutrina do contrato social, houve a doutrina pactista medieval. Esta doutrina fundamentava-se no poder metajurídico de origem divina (“pactum subjectionis”). Este pacto representava os atos dos constituintes entre os suseranos e os vassalos, bem como os atos provenientes do direito costumeiro. Os doutrinadores dão-nos como primeiro pacto, a que…

respeito à “atribuição ao processo de mero instrumento da jurisdição, ou seja, simples meio de positivação de poder, um instrumento por meio do qual são eliminados os conflitos mediante decisões justas (decisões que devem estar baseadas em escopos metajurídicos).” (LEAL, 2005, P. 38) Uma ideia diversa desta conceituação foi adotada por Elio Fazzalari. Em sua obra encontramos uma reelaboração do conceito de procedimento que passou a ser visto como “sequencia de atos preparatórios de um…

- Estado este legitimidado pelo Direito. De modo com que não há só um Estado criado por um documento legal - lei formal fundante do Estado - mas sim um Estado no qual legitimado no qual contém valores, ordens e estruturas que são a princípio metajurídicos (para além do direito) e que são fundamentais para a harmonização do Estado, ie, seu bom funcionamento. No contexto histórico podemos dizer que a França é o único reino da Europa que rompe definitivamente com o absolutismo levando…